Últimas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Estado, nesta segunda-feira, 3, requerendo que a Justiça determine a nomeação de um diretor-geral para o Hospital de Referência de Porto Nacional (HRPN). A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que obteve a informação de que a unidade hospitalar encontra-se sem gestor há mais de 15 dias. Diante da urgência da situação, a Promotoria de Justiça pede que a obrigatoriedade seja imposta à gestão estadual por meio de decisão liminar. Na ação, o promotor de Justiça Luiz Antônio…

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine) oferecem aos trabalhadores do estado cursos online e gratuitos durante o mês de abril. Os cursos terão carga horária de 20 horas e serão realizados pela plataforma TEAMS. As aulas acontecerão sempre no período de 20h às 22h. O cronograma com as datas e links de inscrição segue abaixo. Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, a capacitação está entre os principais focos de atuação do Governo do Estado. "Entendemos que investindo em capacitação profissional…

A Prefeitura, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), lança essa semana uma campanha de prevenção e combate ao assédio e importunação sexual no transporte coletivo da Capital. A campanha 'Respeita as minas' é voltada para os usuários do transporte coletivo, motoristas e demais servidores da ATCP. Mais de 13 mil mulheres já circularam no ônibus exclusivo do transporte coletivo de Palmas nos últimos 15 dias. Com a frase 'Assédio em transporte público é problema coletivo', a campanha incentiva a denúncia de usuários quando constatarem este tipo de situação. “É…

Três pessoas foram presas e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira, 30, por meio da Operação Loteamento Gerais, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins. Os mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos em Goiânia (GO) e nos municípios tocantinenses de Palmas, Porto Nacional e Lajeado. Já as buscas e apreensões estão sendo realizadas nas mesmas cidades e também em Rio da Conceição, no sudeste do Estado. A PC-TO segue em diligências para prender um quarto indivíduo já considerado foragido. Todos os mandados foram expedidos pela Vara Criminal…

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 28, decreto do Governo do Tocantins que regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratações (Lei Federal nº 14.133), que passará a vigorar de forma definitiva a partir de 1º de abril. O Decreto nº 6.606, de 28 de março de 2023, normatiza a aplicação da nova lei para órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual. O decreto regulamenta cerca de 40 artigos da Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC), no âmbito estadual, que vão assegurar processos licitatórios menos burocráticos, mais modernos e transparentes. "É…