Polícia Penal realiza cadastramento biométrico de pessoas privadas de liberdade
Buscando efetivar direitos às pessoas privadas de liberdade, bem como viabilizar a identificação e emissão de documentos, a Polícia Penal do Tocantins está realizando o cadastramento biométrico de custodiados. Os dados são destinados à base de armazenamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguem uma determinação da Resolução n° 306/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa objetiva executar o programa para cadastramento biométrico e fornecimento do número de registro na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (ICN) de pessoas em estabelecimentos penais, e!-->!-->!-->…