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O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) segue dando continuidade às reuniões com as entidades de classe a fim de apresentar alterações pontuais na proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais. Na quarta-feira, 22, foi a vez dos sindicatos e das associações da área da saúde manifestarem sugestões a serem analisadas e aplicadas no Projeto de Lei e na Emenda Constitucional. Sugerida pelo governador Wanderlei Barbosa, as reuniões do Conselho de Administração do Igeprev com os poderes e as entidades classistas têm dado muito certo…

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está com inscrições abertas, até o dia 10 de abril, do concurso para provimento de 230 vagas para Professor da Educação Básica do quadro de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica do Estado. Indígenas, com a devida formação, podem concorrer a 143 vagas ofertadas para o cargo de Professor da Educação Básica; 25 vagas para Orientador Educacional e 62 vagas para Coordenador Pedagógico. As provas estão agendadas para o dia 11 de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou nesta terça-feira, 21, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que permite o uso de urnas eletrônicas nas eleições para unidades do Conselho Tutelar nos 139 municípios tocantinenses. O Tocantins foi pioneiro, em 2019, ao realizar a eleição com os equipamentos em todas as cidades do Estado. O acordo foi assinado com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). De acordo com o promotor de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública na última sexta-feira, 17, na qual solicita que a Justiça conceda liminar obrigando o Município de Araguatins a cessar a extração ilegal de areia e de outros minerais na área pública conhecida como Complexo Pharmakon. A prática vem causando erosão, desmatamento e outros danos ambientais. Na ação judicial, a Promotoria Regional Ambiental do Bico do Papagaio relata que o Ministério Público realizou vistoria no local em 14 de fevereiro. Conforme a extensão dos danos verificados na ocasião, é possível concluir que a extração…

Mais de cinco mil produtos impróprios para o consumo foram apreendidos pelo Procon Tocantins na Operação de Olho no Prazo de Validade que ocorreu entre os dias 6 a 20 de março.  "A Operação de Olho no Prazo de Validade tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores", explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins. Ao todo foram apreendidos 5.357 produtos fora do prazo de validade. A Operação fiscalizou 127 estabelecimentos comerciais…