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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou nesta terça-feira, 21, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que permite o uso de urnas eletrônicas nas eleições para unidades do Conselho Tutelar nos 139 municípios tocantinenses. O Tocantins foi pioneiro, em 2019, ao realizar a eleição com os equipamentos em todas as cidades do Estado. O acordo foi assinado com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). De acordo com o promotor de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública na última sexta-feira, 17, na qual solicita que a Justiça conceda liminar obrigando o Município de Araguatins a cessar a extração ilegal de areia e de outros minerais na área pública conhecida como Complexo Pharmakon. A prática vem causando erosão, desmatamento e outros danos ambientais. Na ação judicial, a Promotoria Regional Ambiental do Bico do Papagaio relata que o Ministério Público realizou vistoria no local em 14 de fevereiro. Conforme a extensão dos danos verificados na ocasião, é possível concluir que a extração…

Mais de cinco mil produtos impróprios para o consumo foram apreendidos pelo Procon Tocantins na Operação de Olho no Prazo de Validade que ocorreu entre os dias 6 a 20 de março.  "A Operação de Olho no Prazo de Validade tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores", explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins. Ao todo foram apreendidos 5.357 produtos fora do prazo de validade. A Operação fiscalizou 127 estabelecimentos comerciais…

Desde esta segunda-feira, 20, as urgências e emergências em saúde na região de Taquaralto, Aurenys, Santa Bárbara e bairros adjacentes serão atendidas somente na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul), localizada no Jardim Aureny II. É que a UPA Taquaralto, organizada para dar suporte no momento mais crítico da pandemia da Covid-19, receberá provisoriamente os serviços da Policlínica de Taquaralto. A estrutura da policlínica passará por uma reforma e ampliação e local dará lugar a uma moderna instalação com espaços adequados para os serviços que a policlínica presta.…

Começa na quarta-feira, 22, o Mutirão de Renegociação de Dívidas realizado pelo Procon Tocantins, em parceria com empresas e instituições financeiras. A ação faz parte da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia último dia 15. Os consumidores terão até a próxima sexta-feira, 24, para procurar a sede do órgão em Palmas, localizada na quadra 103 Norte, ACNO II, Avenida LO 02, lotes 57/59, e renegociar seus débitos. É válido destacar que neste período, serão priorizados os atendimentos para os consumidores endividados que quiserem colocar as contas em dia. "O objetivo é…