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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.853/2014 e do Decreto nº 5.194/2015, ambos do estado do Tocantins. As normas tratavam do reajuste salarial de delegados da Polícia Civil, mas foram consideradas irregulares sob diversos aspectos jurídicos e orçamentários. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14) durante sessão plenária da Corte. A lei, proposta pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, e sancionada pelo governador Sandoval Cardoso, concedia aumentos salariais sem respaldo orçamentário…

Nesta sexta-feira (15), o Tocantins celebra pela primeira vez o feriado estadual do Dia do Senhor do Bonfim. A data deve movimentar o turismo interno, com viagens e hospedagens em diferentes regiões do estado. Para garantir que o período de folga seja aproveitado com segurança, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM), divulgou recomendações voltadas à prevenção de acidentes de consumo — situações que ocorrem quando produtos ou serviços apresentam defeitos ou falhas que colocam em risco a saúde e a integridade física dos…

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 994.995,00 em dinheiro na noite desta terça-feira (12), durante fiscalização no km 160 da BR-153, em Araguaína, norte do Tocantins. O valor estava distribuído em diversos compartimentos de um veículo Toyota SW4 conduzido por um homem de 41 anos. Segundo a PRF, o motorista apresentou nervosismo na abordagem. Inicialmente, afirmou transportar cerca de R$ 200 mil provenientes da venda de gado no Pará e negou ter outros valores escondidos. No entanto, os agentes localizaram maços de cédulas de R$ 50 e R$ 100 no console central, no porta-malas e sob…

A Prefeitura de Palmas divulgou nesta segunda-feira (11) a lista dos 50 pratos selecionados para participar do 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT), após a fase de degustação realizada entre 4 e 8 de agosto. A relação foi publicada no Diário Oficial do Município e contempla receitas que atingiram a pontuação mínima exigida de 70 pontos. Ao todo, 141 pratos foram avaliados por jurados técnicos, que consideraram critérios como gramatura, sabor, aroma, criatividade, originalidade, temperatura, cor, textura, uso de ingredientes regionais e apresentação. Clique aqui para ver a lista. As…

A partir desta segunda-feira (11), moradores de Paraíso do Tocantins podem acessar um novo canal digital para registrar demandas, participar de consultas públicas e acompanhar serviços municipais. A plataforma, desenvolvida pela govtech Colab, estará disponível via aplicativo, portal web e WhatsApp, reunindo serviços de diferentes áreas da administração pública. Segundo a Prefeitura, o sistema permitirá registrar ocorrências como problemas na iluminação pública, acompanhar o andamento das solicitações e contribuir com decisões estratégicas, como mudanças no trânsito e definição de prioridades…