16 municípios do Tocantins ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo; prazo termina nesta terça-feira, 11
O prazo para adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo finaliza nesta terça-feira, 11, às 23h59. Contudo, 11,51% dos municípios do Tocantins ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo. A informação é do Comitê da Lei Paulo Gustavo no Tocantins que anuncia a urgente necessidade dos municípios se adequarem com a propositura do Plano de Ação e assinatura do Termo de Adesão.
Para o Tocantins, o valor disponível é de 41,8 milhões de reais, sendo 25,5 milhões para o governo estadual e 16,3 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.!-->!-->!-->…