Política

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que diz respeito sobre o descarte adequado de resíduos eletrônicos, e propõe  o Programa Municipal de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos.A proposta, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, prevê pontos fixos de coleta e campanhas educativas permanentes.O programa busca prevenir danos ambientais e à saúde causados por metais pesados e outros componentes tóxicos, além de incentivar o…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebe nesta segunda-feira, 11, às 14 horas, no Plenário Antônio Pesconi, o seminário sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. A iniciativa é de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída para apresentar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, em tramitação. Estão confirmadas as presenças do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e do vice-presidente da Comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC).A proposta para o novo Plano Nacional de Educação define metas que União, Estados e municípios devem cumprir…

Com o objetivo de ampliar os espaços de lazer e melhorar a infraestrutura urbana da capital, o vereador Folha (PSDB) apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Palmas. As solicitações preveem a construção de uma praça na Quadra 604 Norte e a revitalização do canteiro central em toda a extensão da Avenida Palmas Brasil Norte, importante via comercial da região norte. De acordo com o vereador Folha, a nova praça na 604 Norte será um espaço de convivência, incentivando a interação entre os moradores, fortalecendo os vínculos comunitários e promovendo mais qualidade de vida. "Locais bem…

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou nesta quinta-feira (07), Sessões Extraordinárias, no plenário da Casa Legislativa. Com uma pauta diversificada, a sessão foi marcada pela aprovação de projetos que impactam diretamente áreas como saúde, inclusão, direitos das mulheres, segurança e cidadania.Entre os destaques da Ordem do Dia, está o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o uso de solo de um lote destinado a empreendimentos habitacionais, promovendo ajustes importantes na política urbana da capital. Combate ao Assédio e Mais Direitos…

Com o objetivo de atender uma demanda antiga da comunidade, o vereador Folha (PSDB) apresentou requerimento solicitando a pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua Perimetral Norte, no Setor Janaína, localizado na região sul da Capital. Apesar de parte do bairro já contar com asfalto, ainda há trechos sem infraestrutura adequada, o que tem causado diversos transtornos à população.De acordo com o vereador Folha, o Setor Janaína é um bairro habitado há mais de 20 anos por famílias que convivem diariamente com a poeira, a lama e as dificuldades de mobilidade. “A pavimentação é uma reivindicação…