Política

Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 28, o vereador Folha (PSDB) destacou a importância da criação da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, oficializada recentemente por meio de publicação no Diário Oficial do Município. Para o parlamentar, a medida representa um gesto de sensibilidade, compromisso e respeito à dignidade humana, reafirmando o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos com as pessoas que mais precisam. Folha ressaltou que a criação da nova estrutura é uma resposta concreta aos desafios da insegurança alimentar…

O vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 100/2025 solicitando que a Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano esclareçam possíveis atrasos em repasses financeiros à GEAP, Fundação de Seguridade Social, responsável por atender servidores municipais conveniados ao plano de saúde. Segundo o parlamentar, o gabinete recebeu denúncia de uma servidora informando que clínicas credenciadas à GEAP estariam suspendendo atendimentos médicos por falta de repasse da Prefeitura, mesmo com os boletos dos servidores quitados. Na…

O governador Laurez Moreira apresentou, nesta quarta-feira (22), ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, uma proposta para a criação de um assentamento rural modelo no sudeste do Tocantins. O projeto, que deve abranger os municípios de Conceição do Tocantins, Arraias, Paranã, Natividade e Taguatinga, prevê atender cerca de cinco mil famílias e tem como meta impulsionar o desenvolvimento econômico e a agricultura familiar na região. Durante a reunião, realizada em Brasília (DF), o governador destacou o potencial da região e afirmou que a iniciativa…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que cria a Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas. O novo setor, vinculado à Diretoria de Área Legislativa, será responsável por implementar e gerenciar um sistema online voltado à transparência e ao controle da execução das emendas parlamentares, permitindo o acesso público às informações. Segundo o texto aprovado, a diretoria atuará em conjunto com a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e com os gabinetes parlamentares, acompanhando todo…

O vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 099/2025 pedindo à Prefeitura de Palmas e à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento cópia de eventual decreto que tenha declarado situação de emergência administrativa em 23 de dezembro de 2024, data da assinatura do contrato emergencial nº 2025001342/SEAD. O documento foi firmado com a empresa Montana Segurança Privada EIRELI, no valor de R$ 23.074.349,88. O parlamentar solicita ainda que, caso o decreto não exista, o Executivo envie uma declaração formal de inexistência emitida pela autoridade…