Política

O Projeto de Lei Ordinária nº 1285/2024, que proíbe a aplicação de sanções por parte dos condomínios, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças portadoras do espectro autista e Síndrome de Down em Palmas, é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra e está tramitando na Câmara Municipal, e visa apoiar familiares e tutores, além de promover o diálogo e o entendimento. Sendo aprovado, o PL destaca que a vedação será garantida mediante apresentação, pelos responsáveis, tutores ou curadores, de: Laudo médico, assegurada a vigência nos termos da Lei no 2.633, de 19 de novembro de…

O vereador Rogério Freitas solicitou por meio do ofício 047, ao governo municipal, a revitalização da pavimentação asfáltica do Bairro Bela Vista, região Sul de Palmas. O documento direcionado ao secretário Antônio Trabulsi Sobrinho requer a presença de uma equipe da Pasta para a realização de tapa buraco no Bairro. A necessidade existe uma vez que a comunidade sofre com as más condições de trafegabilidade podendo acarretar problemas e prejuízos materiais e humanos.

Está em tramitação na Câmara de Palmas, o Projeto de Lei Ordinária nº 1403 que declara as feiras livres e especiais como patrimônio cultural imaterial da Capital. Considerando feiras livres e especiais aquelas que comercializem produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo do Município. O PL é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra e justifica que as feiras livres surgiram no país há mais de três séculos e constituem uma das mais importantes…

O vereador de Palmas Jucelino Rodrigues (PL) solicitou através de requerimento a limpeza dos bueiros da capital. “Segundo relatos dos moradores, os bueiros das quadras são pequenos e estão repletos de lixo, inclusive com galhos de árvores que foram levados pela força das chuvas, causando o seu entupimento”, justificou o parlamentar. “Com a limpeza dos bueiros a água seguirá seu fluxo, evitando o seu acúmulo e a proliferação de mosquitos e animais peçonhentos. Por esse motivo, solicito que este pedido seja prontamente atendido, solucionando o problema com a maior brevidade possível”,…

Nesta quinta-feira, 21, o vereador Joatan de Jesus (PL) marcou presença em um evento especial realizado pelo 6º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) em alusão ao Dia do Homem, com foco na saúde masculina e na conscientização do Novembro Azul. A ação reuniu autoridades civis e militares para reforçar a importância da prevenção ao câncer de próstata e outros cuidados com a saúde masculina. O evento contou com uma programação diversificada, incluindo palestras educativas, aulas práticas, terapia manual e momentos de interação entre os participantes. Essas atividades visaram…