Política

O jovem vereador e vice-presidente da Câmara de Palmas, Pedro Cardoso (Republicanos), apresentou no decorrer da última semana Legislativa na Casa de Leis da capital quatro Projetos de Lei (PL), que foram aprovados por unanimidade pelo plenário. Entre eles, se destaca o PL 071/2024, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal – PAA Municipal. Os principais objetivos do PAA Municipal, são o incentivo a agricultura familiar e os pequenos produtores agrícolas, pescadores e marisqueiras; a promoção da inclusão econômica e social, com fomento à…

Preocupado com a segurança e bem-estar no trânsito, o vereador Rogério Freitas solicitou no último dia 18, à Prefeitura de Palmas, a ação de revitalização das faixas de pedestre em toda a extensão da Avenida NS 4 para promover a segurança e o conforto de pessoas que conduzem veículos motorizados e não motorizados e de pedestres. Conforme o Parlamentar, a Avenida é acompanhada por comércios e ambientes residenciais com muito fluxo de veículos e pedestres, o que requer uma atenção especial do poder público para que o trânsito seja conduzido com atenção e respeito. Primando por uma…

O Projeto de Lei Ordinária nº 1285/2024, que proíbe a aplicação de sanções por parte dos condomínios, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças portadoras do espectro autista e Síndrome de Down em Palmas, é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra e está tramitando na Câmara Municipal, e visa apoiar familiares e tutores, além de promover o diálogo e o entendimento. Sendo aprovado, o PL destaca que a vedação será garantida mediante apresentação, pelos responsáveis, tutores ou curadores, de: Laudo médico, assegurada a vigência nos termos da Lei no 2.633, de 19 de novembro de…

O vereador Rogério Freitas solicitou por meio do ofício 047, ao governo municipal, a revitalização da pavimentação asfáltica do Bairro Bela Vista, região Sul de Palmas. O documento direcionado ao secretário Antônio Trabulsi Sobrinho requer a presença de uma equipe da Pasta para a realização de tapa buraco no Bairro. A necessidade existe uma vez que a comunidade sofre com as más condições de trafegabilidade podendo acarretar problemas e prejuízos materiais e humanos.

Está em tramitação na Câmara de Palmas, o Projeto de Lei Ordinária nº 1403 que declara as feiras livres e especiais como patrimônio cultural imaterial da Capital. Considerando feiras livres e especiais aquelas que comercializem produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo do Município. O PL é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra e justifica que as feiras livres surgiram no país há mais de três séculos e constituem uma das mais importantes…