Política

Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa com Espectro Autista no Município de Palmas, e adota outras providências. Com relatório favorável pela Vereadora Professora Iolanda Castro, Projeto de Lei é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em sua Casa de Leis em Palmas, que estabelece a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Espectro Autista em locais como escolas, hospitais e órgãos públicos. Além disso, o projeto também estabelece a obrigatoriedade da identificação visual dos veículos que transportam pessoas…

Com relatoria da Vereadora Professora Iolanda Castro, Projeto de Lei sobre a criação de vagas para Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo e altera o Anexo l à Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) dos serviços públicos do quadro-geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que específica. O profissional da psicologia é importante nas políticas públicas porque pode contribuir para a promoção da saúde mental e do bem-estar da população em áreas como educação, saúde, justiça, trabalho, assistência social e direitos…

O vereador Pedro Cardoso (UNIÃO), requer junto a Prefeitura de Palmas, o cascalhamento e a terraplanagem das vias de acesso e principais ruas do Setor Janaína, principalmente na Avenida Perimetral. De acordo com o parlamentar, “Considerando que no Setor Janaína, residem centenas de famílias, as quais contribuem para o desenvolvimento da cidade de Palmas, através de seu trabalho e pagando os seus impostos, dentre outros, apresentamos esta reinvindicação do seus moradores”, afirma. Diante dos fatos expostos faz-se necessário e urgente patrolar e cascalhar o local acima citado, já…

Com o objetivo de garantir isenção fiscal sobre produtos importados por pessoas físicas, o deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou na segunda-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) 1830/23. A iniciativa tem como foco garantir que os consumidores continuem com a isenção em compras de até USD 50,00, o que equivale a aproximadamente R$250,00. No entanto, a isenção aplica-se somente aos produtos destinados para uso pessoal e não para fins comerciais. Vicentinho Júnior explicou que para maior transparência na compra fica estabelecido a obrigatoriedade de declarações completas e…

O vereador Pedro Cardoso (UNIÃO), solicita a Prefeitura de Palmas a roçagem e a limpeza das ruas e alamedas do Setor Santa Bárbara. Segundo o parlamentar “Considerando que há muito lixo e entulho acumulado nas ruas e nas proximidades das casas, o que pode provocar um surto de contaminação e proliferação de animais peçonhentos, insetos e outros, além de deixar a quadra com aspecto de abandono pelo poder público, fazemos essa solicitação em caráter de urgência”. Finaliza. A quadra mencionada é muito importante para a cidade de Palmas. Trata – se de uma das mais novas a ser habitada,…