Política

O vereador Vinicius Pires (Republicanos) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Palmas solicitando que a Prefeitura encaminhe um projeto de lei para transformar em legislação municipal o decreto que determina a identificação visual obrigatória de veículos oficiais utilizados pela administração pública direta e indireta da capital. O pedido trata do Decreto nº 2.528, que já regulamenta administrativamente a obrigatoriedade da identificação dos veículos públicos. Segundo o parlamentar, a proposta busca dar mais segurança jurídica à medida e impedir mudanças sem análise do…

A vereadora MaryCats da Causa Animal propõe o projeto de lei, que diz respeito a criação do Programa Municipal de Capacitação e Apoio Psicossocial às Mães ou Tutores Legais de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Palmas. A proposta tem como objetivo oferecer orientação, acolhimento e suporte emocional aos responsáveis legais de pessoas com TEA, buscando fortalecer os cuidados, ampliar a inclusão social e contribuir para a qualidade de vida das famílias. De acordo com o texto do projeto, o programa poderá promover cursos, palestras e oficinas sobre o Transtorno do Espectro…

A vereadora MaryCats da Causa Animal propôs uma iniciativa voltada ao reconhecimento das mulheres que atuam na proteção e defesa dos animais em Palmas. O Projeto de Lei nº 04/2026 propõe a criação do “Dia da Mulher Protetora dos Animais”, a ser celebrado anualmente em 10 de março no município. Segundo a proposta, a data tem como objetivo homenagear mulheres que dedicam parte significativa de suas vidas ao resgate, acolhimento, cuidado e encaminhamento para adoção de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. O projeto ,também, busca fortalecer ações educativas e ampliar a…

A Prefeitura de Palmas disponibilizou oficialmente o Banco de Leis voltado à proteção e ao bem-estar animal, ferramenta criada para facilitar o acesso da população às legislações municipais relacionadas à causa animal. A iniciativa coloca em prática o Projeto de Lei nº 008/2025/GVMC/CMP, de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal. O projeto determina que todas as leis municipais relacionadas à proteção e ao bem-estar animal sejam reunidas e disponibilizadas em um espaço específico no site oficial do município, garantindo mais transparência e acessibilidade às informações públicas.…

O vereador Vinicius Pires (Republicanos) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Palmas solicitando à Prefeitura a criação de atendimento odontológico especializado para mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de saúde. A proposta pede que a Secretaria Municipal de Saúde implemente serviços com profissionais capacitados e atendimento humanizado voltado às vítimas. Segundo o parlamentar, muitas mulheres em situação de violência sofrem agressões que resultam em lesões físicas e danos à saúde bucal, além de impactos psicológicos. O documento afirma que o atendimento…