Política

O vereador Pedro Cardoso apresentou um projeto de lei que institui a “Lei da Merenda”, garantindo assim a merenda escolar como um direito e com livre acesso aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, sem restrição de porções, repetições ou de qualquer outra espécie de racionamento ou limitação da alimentação. “O art. 208, inciso VII da Constituição Federal preconiza que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alimentação (merenda) em todas as etapas do ensino básico no país, sendo, portanto, um direito fundamental de toda a criança e adolescente, razão pela…

Serviços de limpeza e roçagem foram solicitados pelo vereador Joatan de Jesus (cidadania) nas Áreas Públicas Municipais (APM) da região sul de Palmas. Conforme a justificativa do parlamentar, o período chuvoso favorece más condições nos locais. ‘Com a quantidade de chuva elevada, o mato cresce e fica muito alto e faz com que a área vire um ponto de depósito para restos de construção e entulhos, gerando focos de água parada e proliferando roedores’, disse ele. Além disso, o vereador também destacou que há acúmulo de lixo causando insegurança e riscos para saúde da comunidade.

O vereador Mauro Lacerda (PSB) fez um alerta sobre o Janeiro Branco, campanha brasileira que visa chamar a atenção da população para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas. Segundo Lacerda, a saúde mental é de suma importância e o poder público, junto a toda a população, precisa abraçar essa causa, pois, são muitas pessoas que têm enfrentado esse problema sozinhas e caladas. “Muitas vezes para uma pessoa é mais fácil entender e cuidar de uma dor física do que mental. Por isso vejo a total necessidade dos gestores, empresários e dos responsáveis…

O vereador Rogério Freitas solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços públicos a realização de limpeza geral, com podas de árvores, recolhimento de entulhos e galhadas, na quadra 603 sul, em Palmas.

Palmas é o destino perfeito para os amantes do ecoturismo e do turismo de aventura. São várias as opções de esportes aquáticos para se praticar, como a pesca esportiva, canoagem, Parasail e outras. São moradores da capital e turistas que, diariamente desfrutam das belezas e riquezas do Lago de Palmas. Neste sentido, o vereador Filipe Martins apresentou o Projeto de Lei N º024/2019, que concedeu a Palmas o título de Capital Brasileira do Caiaque. A lei foi sancionada no dia 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas. “Essa pratica esportiva utilizando o…