Deputado Júlio Oliveira propõe isenção de taxas para inscritos no CadÚnico
Com o objetivo de aliviar um dos principais obstáculos enfrentados pelas famílias de baixa renda na busca por formalização e oportunidade de empreender, o deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas) apresentou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 3165/2024. A iniciativa propõe a isenção de taxas de cadastro para a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O CadÚnico é um instrumento fundamental para identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social!-->!-->!-->…
