Política

A Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção da criança e do adolescente nos casos de abuso de álcool e outras drogas por adolescentes de 12 a 18 anos no município. A relatoria ficou a cargo da vereadora Professora Iolanda Castro, presidente da comissão, que apresentou parecer favorável à proposta. “Esse projeto representa um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção às nossas crianças e adolescentes. É uma medida preventiva e de cuidado, que envolve…

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, ao longo desta semana, sessões ordinárias em que foram aprovados importantes projetos de lei e diversos requerimentos de interesse da comunidade. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se iniciativas que abrangem áreas de infraestrutura, saúde, educação, cidadania e reconhecimento a personalidades. Entre eles: Regulamentação do armazenamento de areia e similares a granel no perímetro urbano de Palmas - autor: Ver. Rubens Uchôa (União); Denominação da Praça do Setor Santa Bárbara como “Praça Maria Morais de Carvalho” - autor: Ver.…

O Consórcio dos Municípios do Vale do Araguaia, que reúne 19 cidades e é o maior do Tocantins, realizou reunião nesta quinta-feira (11) na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Os gestores decidiram articular uma atuação conjunta para garantir governabilidade e a manutenção de parcerias com o Estado diante do atual cenário de instabilidade política. Entre as principais reivindicações estão a continuidade dos repasses para cirurgias em hospitais de pequeno porte e o apoio financeiro a eventos festivos municipais, já realizados ou previstos. A estratégia, segundo os prefeitos, é…

O plenário da Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta quarta-feira, 10, cinco requerimentos e um projeto de lei do vereador Marilon Barbosa (Republicanos) com foco em saúde, educação e desenvolvimento econômico. Entre os requerimentos, foram autorizadas: a realização de audiência pública sobre a cadeia produtiva do pescado em Palmas (investimentos, fortalecimento do setor e comercialização legal); a disponibilização de médico plantonista 24 horas para urgência e emergência na Unidade de Saúde de Taquaruçu; e a oferta de cursos de capacitação a educadores da rede municipal para identificação…

A vereadora Professora Iolanda Castro (Câmara Municipal de Palmas) protocolou dois ofícios, direcionados à Guarda Metropolitana de Palmas e à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, com o objetivo de garantir mais segurança e melhores condições de infraestrutura no entorno do Centro de Ensino Superior de Palmas (CESUP), localizado na 202 Sul. No primeiro documento, encaminhado ao comandante da Guarda Metropolitana, Gilmar Fernandes Cunha, a parlamentar solicita o reforço do patrulhamento em frente ao CESUP, principalmente no período noturno. A medida é justificada pelos relatos de…