Geral

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) gerou dúvidas entre trabalhadores e empresas sobre os efeitos da medida. Apesar da suspensão temporária das penalidades, a proteção à saúde mental dos empregados permanece garantida e as empresas continuam obrigadas a prevenir situações que possam causar adoecimento. A atualização da NR-1, que entrou em vigor em maio deste ano, ampliou a responsabilidade das empresas ao…

O Governo Federal oficializou nessa terça-feira (21) novas regras para o trabalho no comércio durante feriados. A partir de agora, supermercados, lojas, concessionárias e outros estabelecimentos do varejo só poderão convocar funcionários nesses dias quando houver autorização prevista em convenção coletiva firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A regulamentação foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria nº 1.316/2026. Segundo a pasta, a medida busca fortalecer a negociação coletiva e garantir maior segurança jurídica para empresas e…

O Governo do Tocantins autorizou a contratação da empresa OTOPALMAS Serviços Médicos Ltda. para atender beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (SERVIR). A autorização foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20) e ocorre em meio à crise enfrentada pelo plano, que nas últimas semanas foi alvo de reclamações de prestadores e de ameaças de suspensão de atendimentos por falta de pagamento. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para situações em que a competição é considerada…

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reconheceu fraude à cota de gênero em 9 dos 39 processos julgados em segunda instância sobre supostas candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2024. O número representa cerca de 23% das ações analisadas pela Corte e envolve casos registrados em 27 municípios do estado. Os processos investigam situações em que partidos teriam registrado mulheres apenas para cumprir a exigência legal de candidaturas femininas, sem que elas efetivamente participassem da disputa eleitoral. Dos 39 processos julgados, 24 foram considerados improcedentes,…

Em um cenário em que a experiência profissional é um dos principais diferenciais para conquistar espaço no mercado de trabalho, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE abre novas vagas de estágio e jovem aprendiz no Tocantins. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 52 vagas de estágio, em cursos do ensino superior como Administração, Direito, Contabilidade, Esportes, além de 11 oportunidades para alunos do ensino médio. Já para o programa de aprendizagem, o CIEE oferece esta semana 21 vagas, com destaque para o segmento administrativo. Para se cadastrar, basta acessar ciee.online…