Geral

O Tocantins encerrou 2025 com redução no número de Mortes Violentas Intencionais (MVI), conforme aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao todo, foram registradas 307 vítimas no estado, cinco a menos do que em 2024, quando houve 312 ocorrências. Com esse resultado, a taxa de mortes violentas caiu de 19,8 para 19,3 casos por 100 mil habitantes. Apesar da redução, o índice do Tocantins permaneceu ligeiramente acima da média nacional, que ficou em 19,1 mortes por 100 mil habitantes. As Mortes Violentas Intencionais…

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) gerou dúvidas entre trabalhadores e empresas sobre os efeitos da medida. Apesar da suspensão temporária das penalidades, a proteção à saúde mental dos empregados permanece garantida e as empresas continuam obrigadas a prevenir situações que possam causar adoecimento. A atualização da NR-1, que entrou em vigor em maio deste ano, ampliou a responsabilidade das empresas ao…

O Governo Federal oficializou nessa terça-feira (21) novas regras para o trabalho no comércio durante feriados. A partir de agora, supermercados, lojas, concessionárias e outros estabelecimentos do varejo só poderão convocar funcionários nesses dias quando houver autorização prevista em convenção coletiva firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A regulamentação foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria nº 1.316/2026. Segundo a pasta, a medida busca fortalecer a negociação coletiva e garantir maior segurança jurídica para empresas e…

O Governo do Tocantins autorizou a contratação da empresa OTOPALMAS Serviços Médicos Ltda. para atender beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (SERVIR). A autorização foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20) e ocorre em meio à crise enfrentada pelo plano, que nas últimas semanas foi alvo de reclamações de prestadores e de ameaças de suspensão de atendimentos por falta de pagamento. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para situações em que a competição é considerada…

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reconheceu fraude à cota de gênero em 9 dos 39 processos julgados em segunda instância sobre supostas candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2024. O número representa cerca de 23% das ações analisadas pela Corte e envolve casos registrados em 27 municípios do estado. Os processos investigam situações em que partidos teriam registrado mulheres apenas para cumprir a exigência legal de candidaturas femininas, sem que elas efetivamente participassem da disputa eleitoral. Dos 39 processos julgados, 24 foram considerados improcedentes,…