Geral

Consumidores tocantinenses que pagaram pela taxa de ligação de água poderão ter direito à devolução dos valores após decisão da Justiça do Tocantins que considerou irregular a cobrança realizada pela BRK Ambiental. A sentença determina o ressarcimento dos consumidores, com correção monetária e juros, além de proibir novas cobranças pelo serviço. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O pedido foi julgado procedente pela Justiça em abril de 2025 e a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em outubro do…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) intimou o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e a secretária municipal interina da Saúde, Ana Paula Abadia, para que informem, em até cinco dias úteis, se têm interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O acordo foi proposto pela Corte para organizar a transição da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital para a administração direta do município. A proposta faz parte da decisão que determinou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da…

A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência e indiciou dez pessoas por suspeitas de irregularidades no contrato de R$ 139 milhões firmado pela Prefeitura de Palmas para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ao Poder Judiciário, que decidirão sobre eventual oferecimento de denúncia criminal. Entre os indiciados estão a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e a…

Os torcedores de Palmas poderão acompanhar gratuitamente a partida entre Brasil e Haiti, válida pela Copa do Mundo de 2026, em dois pontos da capital nesta sexta-feira (19). A Prefeitura de Palmas promoverá a transmissão do jogo na Praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e no CEU das Artes, no setor Morada do Sol II. A programação começa às 19h30 nos dois locais e contará com atividades de aquecimento antes do início da partida, marcada para as 21h30 (horário de Brasília). Espaço Cultural terá música ao vivo No Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, localizado na região central da…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.437/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a medida representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior e estabelece uma nova fórmula para os reajustes anuais da categoria. A nova legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.334/2026 e beneficia professores da educação básica pública em todo o país. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real aos profissionais, já que supera a inflação do…