Geral

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia envolvendo uma paciente internada no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A investigação busca verificar a suspeita de que a paciente tenha contraído uma infecção hospitalar durante o atendimento, além de apurar denúncias de superlotação e das condições de internação na unidade. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público e o procedimento tramita na 27ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa dos direitos à saúde. Segundo a portaria, a…

A Receita Federal abre às 9h desta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, serão pagos R$ 4,61 bilhões a 2,74 milhões de contribuintes. Os depósitos estão programados para o dia 31 de julho. Neste lote, a maior parte das restituições será destinada a contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber o valor via Pix com CPF como chave. Quem recebe neste lote Do total de restituições liberadas, serão contemplados: 839.464 contribuintes com prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida…

O Tocantins encerrou 2025 com redução no número de Mortes Violentas Intencionais (MVI), conforme aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao todo, foram registradas 307 vítimas no estado, cinco a menos do que em 2024, quando houve 312 ocorrências. Com esse resultado, a taxa de mortes violentas caiu de 19,8 para 19,3 casos por 100 mil habitantes. Apesar da redução, o índice do Tocantins permaneceu ligeiramente acima da média nacional, que ficou em 19,1 mortes por 100 mil habitantes. As Mortes Violentas Intencionais…

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) gerou dúvidas entre trabalhadores e empresas sobre os efeitos da medida. Apesar da suspensão temporária das penalidades, a proteção à saúde mental dos empregados permanece garantida e as empresas continuam obrigadas a prevenir situações que possam causar adoecimento. A atualização da NR-1, que entrou em vigor em maio deste ano, ampliou a responsabilidade das empresas ao…

O Governo Federal oficializou nessa terça-feira (21) novas regras para o trabalho no comércio durante feriados. A partir de agora, supermercados, lojas, concessionárias e outros estabelecimentos do varejo só poderão convocar funcionários nesses dias quando houver autorização prevista em convenção coletiva firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A regulamentação foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria nº 1.316/2026. Segundo a pasta, a medida busca fortalecer a negociação coletiva e garantir maior segurança jurídica para empresas e…