Geral

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal no Tocantins tem dificultado o acesso a valores já liberados pela Justiça, como alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e outros depósitos. Diante das reclamações recebidas de advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) pediu uma solução emergencial ao banco. O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira, 14, à Superintendência Regional da Caixa no Tocantins. A OAB solicita, em caráter de urgência, medidas que permitam o levantamento e a liberação desses recursos enquanto durar a…

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu o registro de candidatura de Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, o Coronel Barbosa, a deputado federal nas eleições de 2026. A decisão foi tomada por 4 votos a 3, e a defesa informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi concluído nesta segunda-feira, 14, após ter começado na quinta-feira, 10. A relatora do processo, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, votou pelo indeferimento do registro. A análise foi interrompida por um pedido de vista e retomada nesta segunda, quando os demais integrantes…

Um homem foi condenado a 57 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver em Gurupi, no sul do Tocantins. O julgamento de Cleofas Rodrigues Cardoso ocorreu nesta sexta-feira, 11, no Tribunal do Júri. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos dois crimes. No feminicídio, foram consideradas circunstâncias que aumentaram a pena, como o emprego de asfixia, o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de os três filhos dela estarem em casa no momento do crime. A Justiça manteve a…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça a realização de uma audiência de conciliação ou mediação na ação que busca garantir a nomeação e a posse de candidatos aprovados no concurso público do quadro da Saúde de Palmas. Segundo o órgão, 397 vagas previstas para preenchimento imediato ainda não foram ocupadas. O pedido foi apresentado pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea, que atuam nas áreas do Patrimônio Público e da Saúde na capital. Segundo o MPTO, a tentativa de conciliação busca abrir uma nova possibilidade para solucionar o impasse…

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 deixa de fazer parte do regime de tributação simplificada das remessas internacionais. A mudança foi formalizada nesta quinta-feira (10), com a sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 13/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova legislação, fica extinta a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. O regime simplificado continua válido para bens importados por remessas postais internacionais e passa a abranger mercadorias de até US$ 3 mil por remessa. O texto também permite que o ministro da Fazenda altere…