Geral

A partir de 2027, o Brasil começará a implantar o chamado split payment, um novo modelo de recolhimento de tributos previsto na reforma tributária. O sistema fará a separação automática dos impostos no momento em que uma compra for paga, sem que a empresa precise recolher posteriormente os valores devidos à União, estados e municípios. A mudança faz parte da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão gradualmente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033. Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma terá…

O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também amplia a proteção funcional da categoria e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta no Senado. Pela PEC, as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto os homens terão direito ao…

Uma carreta carregada com soja caiu no Rio Tocantins no fim da tarde desta segunda-feira (13) durante a travessia por balsa entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. O transporte por embarcação é utilizado desde maio como alternativa após a interdição preventiva da ponte da BR-235. Até o momento, não há registro oficial de feridos. As circunstâncias do acidente ainda não foram esclarecidas oficialmente. Relatos apontam que balsa teria encalhado Segundo informações preliminares obtidas pela reportagem do Jornal Opção, a balsa teria encalhado pouco depois de deixar o porto de Pedro…

Além do investimento para reconstruir a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), o desabamento da estrutura provocou um gasto adicional de R$ 84 milhões ao governo federal com medidas emergenciais para manter a ligação entre os dois estados. Os dados constam em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após o acidente ocorrido em dezembro de 2024. De acordo com o acórdão, o custo da reconstrução da ponte chegou a R$ 174,6 milhões, mas esse valor não inclui as…

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) expediu um mandado de prisão contra o comunicador Alessandro Ferreira Guimarães Lopes para o cumprimento de pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem foi emitida em 29 de maio, após o trânsito em julgado da condenação, o que encerra a possibilidade de recursos na esfera criminal. De acordo com o mandado, a condenação refere-se ao crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. A 1ª Câmara Criminal do TJRO negou o recurso apresentado pela defesa e manteve integralmente a sentença…