Geral

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assinou o contrato com a empresa licitada para a construção da unidade de Palmas da Casa da Mulher Brasileira (CMB), uma ação que compõe o Programa Mulher Segura e Protegida, no âmbito do Ministério das Mulheres. A assinatura do contrato fez parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. O ato contou com a presença de todas as secretárias mulheres da gestão municipal. O documento também foi assinado pela secretária de Desenvolvimento Social, Adriana Aguiar, responsável pela execução do contrato e a empresa Rodes Engenharia, vencedora da…

A Prefeitura de Palmas pagou o auxílio-alimentação na sexta-feira, 10, para 9.911 servidores públicos, R$ 5,7 milhões depositados nas contas e disponíveis para saque. Também foram pagos os salários 1.717 servidores, folha de fevereiro, mais R$ 3,5 milhões. São os servidores que foram contratados em fevereiro, após o fechamento da folha, e não foi possível fazer o pagamento dos dias trabalhados no dia 24.  Essa folha contempla, principalmente, os servidores lotados na Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e da Secretaria de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça a Declaração de inconstitucionalidade de lei, aprovada em 2018, no município de Rio da Conceição, que aumentou a remuneração dos secretários municipais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, justifica que a lei contraria o art. 57, § 1º, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 29, inciso V, da Constituição Federal, por "vício de iniciativa", já que a proposta legislativa partiu do Executivo e não do Poder Legislativo municipal. Além do vício de…

Com o objetivo de unir esforços e dar maior transparência à reforma da previdência estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) teve a iniciativa de reunir representantes do Tribunal de Justiça (TJTO); Ministério Público (MPTO) e Defensoria Pública (DPE/TO) para discutir a proposta de reforma da previdência estadual. As quatro instituições formalizaram dois ofícios dirigidos um ao diretor-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, e outro ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado…

"O que nós queremos é a modernização do sistema todo, porque nós temos muitas dificuldades, e essa modernização vai permitir a melhoria da arrecadação". Essa foi a constatação feita pelo governador Wanderlei Barbosa ao especialista fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Andrê Martinez, que esteve em Missão no Tocantins na quarta-feira, 8, para uma série de reuniões com gestores da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz). As reuniões dos técnicos do BID acontecerão até sexta-feira, 10. O objetivo do trabalho é atualizar o Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins…