Geral

Os motoristas que cometerem infrações de trânsito nas rodovias estaduais do Tocantins, podem ter até 40% de desconto no pagamento das multas. A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que facilitou os processos de comunicação de infrações e tornando-os mais ágeis e práticos. Para usufruir do desconto, o condutor deve, além de estar inscrito no SNE, reconhecer a existência da infração de trânsito, sem apresentação de defesa ou recurso em relação à multa. …

Os radares são equipamentos que orientam os motoristas sobre velocidades máximas permitidas nas vias, conforme estudos de engenharia de trânsito que visam reduzir acidentes. Em Palmas, nesta quinta-feira, 19 de outubro, três radares eletrônicos que passaram por reparos serão verificados pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A ação atende ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Inmetro nº 544/2014, referente à…

O governador Wanderlei Barbosa, sancionou nesta segunda-feira, 16, a Lei nº 4.237, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). Esta iniciativa tem como objetivo impulsionar o progresso dos direitos das mulheres, buscando a igualdade de gênero em todos os âmbitos da sociedade e estimulando a participação ativa das mulheres na política e no processo de tomada de decisões. Essa legislação estabelece o Cedim como um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher. O conselho será composto por representantes do…

Mais de 19 mil aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) deverão fazer a Prova de Vida 2023, que tem caráter obrigatório, de acordo com a Portaria nº 2130, de 4 de outubro de 2023. Realizada exclusivamente de forma digital, pelo Aplicativo Meu RPPS, a Prova de Vida 2023, será realizada a partir de 1º de novembro a 31 de dezembro. Com o objetivo de provar a existência física dos aposentados e pensionistas do Instituto, a Prova de Vida é um procedimento destinado a todos os segurados e beneficiários do Igeprev, que recebem o…

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), realizará nesta terça-feira, 17, a quarta Audiência Pública do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Palmas (PlanMob), que é um instrumento de planejamento, que se utiliza de estudos técnicos e participação social para estabelecer diretrizes, metas e ações do sistema de mobilidade da cidade para os próximos dez anos. O PlanMob contempla aspectos como: o transporte público coletivo, o deslocamento a pé e por bicicleta, as cargas urbanas, acessibilidade para pessoas com…