Greve da Caixa trava liberação de valores judiciais e OAB cobra solução no Tocantins
A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal no Tocantins tem dificultado o acesso a valores já liberados pela Justiça, como alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e outros depósitos. Diante das reclamações recebidas de advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) pediu uma solução emergencial ao banco.
O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira, 14, à Superintendência Regional da Caixa no Tocantins. A OAB solicita, em caráter de urgência, medidas que permitam o levantamento e a liberação desses recursos enquanto durar a paralisação.
Segundo a entidade, advogados têm relatado dificuldades e, em alguns casos, impossibilidade de acessar valores que já estão disponíveis judicialmente.
OAB pede atendimento excepcional
A Ordem argumenta que parte significativa dos recursos possui natureza alimentar e é utilizada para a subsistência dos beneficiários e de suas famílias. A entidade também destaca que os honorários advocatícios têm caráter alimentar.
O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, afirmou que a entidade está em diálogo com a Caixa para tentar garantir o acesso aos recursos durante a greve.
A OAB afirma respeitar o direito de greve dos empregados, mas defende a adoção de uma alternativa que evite que a paralisação impeça o recebimento de valores já reconhecidos judicialmente.
Transferência bancária é uma das alternativas
No documento, a OAB cita como referência medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19, quando foram criadas alternativas para a liberação de recursos judiciais mesmo com restrições ao atendimento presencial.
Entre as possibilidades sugeridas estão atendimento específico, manutenção de serviço essencial, processamento eletrônico e transferência bancária, além de outros mecanismos que a Caixa considere tecnicamente viáveis.
A Seccional também solicitou que, caso seja criado um procedimento excepcional, as regras sejam formalmente comunicadas à OAB para que advogados e beneficiários possam ser orientados.
Até o momento das informações apresentadas, a entidade aguardava uma manifestação da Caixa.
