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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta sexta-feira (10) o recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tentava reassumir o comando do Palácio Araguaia. Na decisão, Barroso negou seguimento ao agravo interposto pela defesa, que pretendia levar o habeas corpus para julgamento na 2ª Turma do STF. O ministro entendeu que o pedido era juridicamente inviável, uma vez que o habeas corpus original já havia sido declarado extinto (prejudicado) em decisão anterior do ministro Edson Fachin.…

O anúncio de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, feito na última quinta-feira (9), pode modificar o curso do habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso assumiu a relatoria do caso no fim de setembro, após o ministro Edson Fachin tomar posse na presidência da Corte, no dia 29. Com a reorganização das turmas, os processos antes sob responsabilidade de Fachin foram redistribuídos automaticamente, e o habeas corpus de Wanderlei passou à Primeira Turma, sob relatoria…

O Governo do Tocantins participou nesta quinta-feira (9), em Brasília, da COP Cerrados – Riqueza que brota no centro do Brasil, evento promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBrC). O encontro reuniu autoridades e especialistas ambientais para discutir políticas de conservação do bioma e consolidar a Carta do Cerrado, documento entregue à presidência da COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). Representando o governador em exercício Laurez Moreira, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, destacou que o Tocantins tem…

A Justiça do Tocantins suspendeu, nesta terça-feira (7), o acordo firmado entre o governo estadual e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), que previa o pagamento de R$ 85 milhões à entidade e mais de R$ 23 milhões a dois escritórios de advocacia. A decisão liminar é do juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Segundo o magistrado, há indícios de vícios e desrespeito ao regime de precatórios no acordo, celebrado em dezembro de 2023, durante o governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos). O governador foi…

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) anunciou que já está disponível o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento reconhece oficialmente o diagnóstico da síndrome e garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados em todo o estado. A criação da carteira foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 2 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A medida tem como objetivo facilitar o acesso a serviços essenciais e reforçar o reconhecimento da fibromialgia como uma condição…