Estado

Atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resulta em decisão judicial proferida na sexta-feira, 22, que determina que o Estado do Tocantins adote todas as medidas necessárias para garantir a prestação contínua e ininterrupta de atendimento médico nas áreas de neurologia e neurocirurgia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A Ação Civil Pública, proposta no último dia 21, requereu à Justiça que o Estado do Tocantins disponibilize, no prazo de 30 dias, pelo menos cinco médicos especialistas nas referidas áreas, para atender 24 horas por…

Fomento da cidadania, estímulo à participação nos processos decisórios, como forma de construção de uma sociedade democrática, justa, inclusiva e respeitadora da diversidade étnica e cultural. Estes são os objetivos do projeto do Ministério Público do Tocantins (MPTO) Elos da Cidadania e Inovação – Defesa dos Povos Indígenas e Quilombolas, que nos dias 19 e 20 de março foi executado junto à etnia Krahô, nos municípios de Itacajá e Goiatins. Nesses dois dias, os promotores de Justiça Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Grupo de Atuação Eleitoral, e Carolina Gurgel, que responde pela…

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo para esta quinta-feira, 28 de março, data que antecede o feriado da Paixão de Cristo, comemorando na sexta-feira, 29. O expediente nas repartições públicas volta à normalidade na segunda-feira, 1º de abril, a partir das 8 horas. "Esta data é especial para os cristãos. E por se tratar de um feriado prolongado como este, eu desejo que os nossos servidores aproveitem esse momento em família", destacou o governador Wanderlei Barbosa, reforçando que os salários dos servidores serão pagos já nesta terça-feira, 26, para que…

Conforme o escalonamento definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo para que motoristas das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, e estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho, têm até 31 de março para regularizarem a situação. Já condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazerem o teste. Com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e…

Sessão do Tribunal do Júri realizada na última quinta-feira, 21, no Fórum de Palmas, resultou na condenação de José Rodrigues Lopes a 20 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte de sua ex-companheira, Priscila Ferreira Lopes. As alegações foram sustentadas pelo promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, que responde com portaria da Administração Superior pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital. O crime aconteceu na madrugada do dia 12 de março de 2023, no Jardim Aureny III, na região Sul de Palmas, quando José Rodrigues Lopes tirou a vida de Priscila, mediante golpes…