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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação da manutenção das condições de habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos estaduais, administrados pela Secretaria de Saúde do Tocantins. >> Acesse o Relatório de Apuração nº 1496554 Para a auditoria, foram selecionados 94 leitos de UTI neonatal (UTI-N), pediátrica (UTI-P) e adulto (UTI-A), tipo II, de três hospitais sob gestão estadual: Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e Hospital Regional de Araguaína (HRA). Além da…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltou a se manifestar, na segunda-feira, 15, no processo judicial em que requer que o Município de Palmas seja obrigado a apresentar cronograma para a realização de concurso público para o quadro da Educação. No novo parecer, é relatado que o problema da insuficiência de professores se agravou em 2024, ao ponto de existirem estudantes, em plena metade do primeiro semestre letivo, sem frequentar a escola por falta de professor auxiliar ou cuidador. Os principais impactados são os estudantes com deficiência, que necessitam de atendimento educacional…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta terça-feira, 16, em edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico, todas as provas e os respectivos gabaritos do concurso público.O gabarito preliminar oficial das provas objetivas também pode ser conferido no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio deste link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.Nesta primeira etapa, serão classificados os candidatos que acertarem, no mínimo, 30 questões, das provas de nível médio; e 35 questões, das provas de nível superior, dos cargos do quadro geral. Já para o cargo de…

Em decorrência da atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Estado do Tocantins implementou serviço de segurança armada no Hospital Regional de Gurupi (HRG), voltado a garantir a proteção dos pacientes, acompanhantes e servidores da unidade hospitalar. No curso da ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, o Estado comprovou ter cumprido uma sentença de julho de 2022, na qual era determinada a execução do serviço de segurança armada (prestado por empresa terceirizada) e de um Plano de Ação em Segurança naquele hospital regional. A ação civil pública…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, instaurou procedimentos investigativos para verificar a regularidade ambiental de mais de 15 imóveis rurais acima de mil hectares, com área de plantio ou pastagem localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. Um levantamento preliminar apontou que as normas de uso estabelecidas pelo zoneamento ambiental da APA que como condições bióticas, geológicas, agropastoris, extrativistas e culturais típicas da região podem não estar sendo cumpridas. Parecer…