Estado

O Governo do Tocantins informou nesta segunda-feira (10) que a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto Único — que trata da recomposição salarial de categorias do funcionalismo público estadual — é “inviável neste momento”, segundo levantamento técnico das secretarias do Planejamento (Seplan), Administração (Secad) e Fazenda (Sefaz). De acordo com o estudo, a adoção da medida elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal para 47,04%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).…

O Governo do Tocantins autorizou na última sexta-feira (7) o início das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais da quadra 607 Sul, em Palmas. A ordem de serviço foi assinada pelo governador em exercício Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, durante cerimônia com autoridades e moradores da região. O projeto será executado pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), com investimento de R$ 18,9 milhões e prazo de conclusão estimado em 18 meses. De acordo com o governo, a obra contempla 10,5 quilômetros de extensão,…

O Governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira (6) o Decreto nº 7.039/2025, que declara estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) por até 180 dias. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos à população e restabelecer o equilíbrio financeiro do Sistema Estadual de Saúde, diante do aumento das dívidas e da redução no repasse de recursos federais. De acordo com o governo, o decreto foi adotado em razão do comprometimento orçamentário e financeiro que afeta a prestação de serviços na rede…

O Governo do Tocantins confirmou a participação oficial na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). Mesmo em meio ao cenário de instabilidade política e de contenção de despesas, o Estado manterá presença institucional com uma delegação de 14 integrantes e foco na otimização de recursos públicos. De acordo com informações encaminhadas pela Secretaria de Comunicação do Tocantins (Secom) ao Jornal Primeira Página, a comitiva será composta por representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos…

Uma coletiva de imprensa convocada com urgência pelo governo em exercício do Tocantins nesta segunda-feira (3) revelou que três secretarias estaduais — Saúde, Cidadania e Justiça e Infraestrutura — acumulam dívidas que somam quase R$1 bilhão, segundo o diagnóstico preliminar apresentado pela gestão. O maior passivo está na área da saúde, onde o déficit já reconhecido supera R$582 milhões, sendo R$285 milhões somente com o plano Servir. Os dados foram divulgados pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), que afirmou que um decreto emergencial está em elaboração para viabilizar…