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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou a Lei nº 5.062/2026, que altera as regras do licenciamento ambiental no Tocantins. Publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (2), a norma adequa a legislação estadual às mudanças trazidas pela Lei Federal nº 15.190/2025 e cria novos tipos de licenças, amplia hipóteses de dispensa de licenciamento e estabelece prazos para análise dos processos ambientais. Entre as mudanças estão a criação da Licença Ambiental Única (LAU), da Licença de Operação Corretiva (LOC) e da Licença Ambiental Especial (LAE), além da possibilidade de…

Uma adolescente de 17 anos morreu e outras pessoas ficaram feridas após uma caminhonete cair de uma ponte na zona rural de Bernardo Sayão, no norte do Tocantins, na manhã deste sábado (4). A vítima foi identificada como Solange Sousa Aguiar. De acordo com a Polícia Militar, seis pessoas estavam no veículo e seguiam para uma praia da região quando o acidente aconteceu. Conforme relato apurado no local, o motorista teria sido surpreendido por outro automóvel na via. Ao tentar evitar uma colisão, ele desviou a direção da caminhonete, que saiu da pista e caiu da ponte. Solange não resistiu aos…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas consolidadas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A decisão contempla a gestão do governador Wanderlei Barbosa e também o período em que o vice-governador Laurez Moreira assumiu interinamente o comando do Executivo. O julgamento ocorreu por unanimidade durante sessão do Tribunal. Apesar da recomendação pela aprovação, os conselheiros apontaram uma série de irregularidades e fragilidades na gestão fiscal, contábil e orçamentária do Estado. O parecer será encaminhado à…

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. Entre os estados onde foram cumpridos mandados está o Tocantins. A investigação teve origem em determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e apura possíveis fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e falhas na fiscalização de obras públicas financiadas com recursos federais.…

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu, por unanimidade, a Lei Estadual nº 5.031/2026, que proibia o protesto em cartório de contas de água e energia elétrica com valor de até um salário mínimo. A decisão cautelar foi tomada nesta quinta-feira (2) pelo Tribunal Pleno, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-TO). A norma havia sido promulgada em maio deste ano e também determinava que dívidas superiores a um salário mínimo só poderiam ser protestadas após 90 dias de atraso.…