Estado

De acordo com a Lei nº 14.737/2023, todas as mulheres têm direito a um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas e privadas. No Tocantins, a norma federal vem sendo implementada por meio de campanhas de conscientização, afixação de cartazes e orientações internas às equipes das unidades hospitalares. A medida também tem motivado iniciativas municipais em Palmas para ampliar o acesso à informação e garantir que o direito seja cumprido. A lei, sancionada em novembro de 2023, alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e assegura que toda paciente…

O Governo do Tocantins lança nesta sexta-feira (5), em Miracema, o programa Tocantins Presente, iniciativa que leva a estrutura administrativa do Estado para atendimento direto nas regiões. A programação ocorrerá das 9h às 17h, em frente à Câmara Municipal, no bairro Dona Filomena, e marca o início de um novo modelo de governo itinerante coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O lançamento integra a programação do tradicional período em que Miracema simbolicamente reassume, por um dia, a condição de sede do governo tocantinense. As atividades seguem…

O Governo do Tocantins nomeou Abizair Antônio Paniago como novo secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A mudança foi oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), que também trouxe a exoneração do delegado Bruno Sousa Azevedo. A alteração na chefia da pasta gerou surpresa entre entidades da categoria, como o Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol/TO), que manifestou apoio ao ex-gestor. Bruno Azevedo deixa a chefia da SSP após assumir o cargo inicialmente em janeiro de 2025, ser exonerado com o primeiro escalão durante o afastamento do governador…

Os 139 municípios do Tocantins promoveram, no último sábado (29), uma mobilização simultânea voltada à primeira infância, oferecendo serviços, atendimentos e orientações para famílias em todas as regiões do estado. A ação integra o programa TCE de Olho no Futuro, coordenado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) em parceria com 17 instituições públicas e privadas, e é considerada uma das maiores iniciativas coletivas do país dedicadas às crianças de 0 a 6 anos. O objetivo da mobilização é fortalecer políticas municipais voltadas à primeira infância, aprimorar fluxos de atendimento,…

O Tocantins passou a contar oficialmente com duas novas rotas turísticas reconhecidas por lei federal. A sanção foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, na quarta-feira (26), com participação do governador em exercício Laurez Moreira. As novas normas reforçam a regionalização do turismo, ampliam instrumentos legais para investimentos e consolidam políticas públicas voltadas à infraestrutura e à promoção dos destinos tocantinenses. As medidas integram ações do governo federal em parceria com estados e municípios para fortalecer o turismo como…