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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. A decisão, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (10), determina o afastamento do magistrado por 60 dias após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou infrações funcionais e éticas no exercício da magistratura. Durante o período de disponibilidade, o juiz permanecerá afastado das atividades jurisdicionais,…

A Justiça do Tocantins suspendeu a cobrança da taxa municipal de turismo criada pela Prefeitura de Mateiros para visitantes que entram no município, localizado na região do Jalapão. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Gil Correa no dia 30 de junho, ao entender que há indícios de inconstitucionalidade na medida e que a cobrança pode causar prejuízos à atividade turística local. A suspensão permanecerá válida até que o Tribunal de Justiça do Tocantins julgue o mérito da ação. Apesar da decisão, a taxa continua sendo cobrada, já que, segundo o prefeito Gez Vieira (Agir), o…

O Governo do Tocantins registrou uma ata de preços de quase R$ 24 milhões para a futura contratação de empresas responsáveis pela montagem da infraestrutura de eventos oficiais. O valor máximo previsto é de R$ 23.781.540, destinado à locação de palcos, tendas, sistemas de sonorização, iluminação, geradores, banheiros químicos e outros equipamentos utilizados em cerimônias, solenidades e ações institucionais. A contratação será realizada por meio da Secretaria da Comunicação (Secom), utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP). Nesse modelo, a administração pública define previamente os…

A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem durante a Operação Horizonte Seguro VI, deflagrada nesta quinta-feira (9), no município de Almas, na região sul do Tocantins. A ação teve como objetivo combater crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Segundo a PF, a investigação apura o armazenamento e o compartilhamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. Durante o cumprimento das medidas judiciais, um suspeito foi preso em flagrante por manter esse tipo de material. De acordo com a corporação, o investigado poderá responder pelos…

O anúncio da assistente social Ivanete Lima como pré-candidata ao Senado pelo PSD abriu uma divergência pública entre o senador Irajá (PSD) e o vice-governador Laurez Moreira (PSD), pré-candidato ao Governo do Tocantins. Um dia após o lançamento da pré-candidatura, Laurez afirmou que não foi informado sobre a coletiva realizada pelo senador, rejeitou a iniciativa e disse que ela contraria o acordo firmado entre o PSD e o PT para a composição da chapa majoritária nas eleições de 2026. Segundo Laurez Moreira, o entendimento construído entre os dois partidos prevê uma candidatura ao Senado…