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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória nº 10/2026, enviada pelo Governo do Estado, que promove mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta amplia benefícios fiscais, atualiza critérios de tributação e cria incentivos para proprietários de veículos elétricos e híbridos. Segundo o texto aprovado, as alterações buscam modernizar a legislação tributária estadual e estimular a adoção de tecnologias de menor impacto ambiental, além de adequar a cobrança do imposto às novas realidades do…

Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) foram autorizados a receber cerca de R$ 75,9 mil em diárias e adicionais de embarque e desembarque para uma viagem oficial à Colômbia, prevista para agosto. Os beneficiários são o presidente da Corte, Alberto Sevilha, e o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. Ambos participarão da 35ª Assembleia Geral Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), que será realizada na cidade de Cali. Segundo as portarias publicadas pelo próprio tribunal, cada…

O Governo do Tocantins inaugurou, nesta quarta-feira, 1º de julho, a ponte em concreto armado sobre o Rio Caracol, localizada na Rodovia TO-110, no trecho entre os municípios de Lizarda e São Félix do Tocantins. Na ocasião, o chefe do Executivo também autorizou a abertura do processo licitatório para a pavimentação asfáltica das rodovias TO-110 e TO-245, que ligam os municípios, sendo contemplados 83,4 quilômetros, atendendo uma demanda histórica de toda a comunidade. Com investimento de R$ 7.140.194,11, a ponte sobre o rio Caracol possui 98,80 metros de extensão e representa um importante…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar uma possível omissão do Governo do Tocantins na realização de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) e apurar se há déficit de servidores efetivos no órgão. A investigação foi formalizada após a conversão de uma Notícia de Fato, o do documento inicial que registra uma denúncia em inquérito civil, medida que amplia os poderes de apuração do Ministério Público. O caso ocorre em meio a questionamentos sobre a quantidade de servidores do Detran e a necessidade de…

Enquanto o sistema de saúde do Tocantins continua no centro de investigações sobre supostas irregularidades e desvios de recursos, o Governo do Estado deu mais um passo para a realização do aguardado concurso da Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar o certame que prevê 5.124 vagas, entre cargos imediatos e cadastro de reserva. A contratação foi publicada na edição nº 7.090 do Diário Oficial do Estado, de 30 de junho de 2026, por meio de dispensa de licitação. O contrato tem valor global de R$3,66 milhões. Segundo o…