MPTO atuará para garantir a retomada de obras paralisadas de escolas em municípios
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em consonância com recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atuará para garantir a retomada de obras paralisadas ou inacabadas em unidades de educação básica no Tocantins. A iniciativa visa assegurar o direito à educação, especialmente em creches, nas quais a demanda por vagas ainda é alta. No Tocantins o percentual de atendimentos em creches, voltadas à população de 0 a 3 anos, é de apenas 33,51%.
A ação do MPTO ocorrerá em duas frentes: o acompanhamento de todas as obras, independentemente da adesão ao Pacto!-->!-->!-->…