Estado

O Governo do Tocantins protocolou nesta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei Complementar (PL) n° 3/2023 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 1/2023. O PL dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO); já a PEC visa adequar as regras do RPPS-TO à Reforma Previdenciária instituída pela Emenda Constitucional Federal de 2019. O Poder Executivo esteve representado pelo presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima. O…

Atento às demandas do setor cultural, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), assinou nesta quinta-feira, 30, o Termo de Adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que destinará aos estados e municípios brasileiros um montante de R$ 15 bilhões até 2027. A assinatura acontece após a aprovação do Plano de Ação apresentado pela secretaria ao Ministério da Cultura (MinC) e assegura o recebimento dos recursos de R$ 15 milhões previstos para serem repassados ao Estado ainda este ano. De acordo com o plano apresentado, a Secult atuará na…

O governador Wanderlei Barbosa participará da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. Durante esse período, a chefia do Poder Executivo ficará a cargo do vice-governador, Laurez Moreira. O comunicado da viagem e da transferência de cargo será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29. Além do chefe do Executivo, a comitiva do Governo do Tocantins é composta pelas secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Mulher…

Sentença da Justiça publicada nesta semana homologou um acordo firmado entre o Estado do Tocantins e o Município de Palmas para a construção do Hospital Público Municipal de Palmas. A determinação foi dada dentro de uma Ação Civil Coletiva do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que buscava a estruturação de medidas efetivas para instalação da unidade de saúde. No compromisso firmado, ficou estabelecido que o Estado será responsável pela doação da área, com área de 24.000 m². O Projeto de Lei para a doação deve ser enviado à Assembleia Legislativa até o dia 06 de…

Nem mesmo a intempérie do tempo impediu Papai Noel de chegar em Palmas para abertura do Natal Cidade Encantada, realizada pela Prefeita Cinthia Ribeiro, nesta terça-feira, 28, no Parque das Artes – Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, ocasião em que a cidade se encheu de luz e cor, com o acendimento das luzes de Natal e início da programação cultural que segue pelos próximos finais de semana. Em uma cerimônia que contou com a presença alegre e encantadora do mini casal de Papai e Mamãe Noel formado pelas crianças Lucy Maria Gomes Folha e Thomás Santos Almeida do Centro Municipal de…