Tocantins passa a emitir carteira de identificação para pessoas com fibromialgia
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) anunciou que já está disponível o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento reconhece oficialmente o diagnóstico da síndrome e garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados em todo o estado.
A criação da carteira foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 2 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A medida tem como objetivo facilitar o acesso a serviços essenciais e reforçar o reconhecimento da fibromialgia como uma condição…
