MPTO solicita regulamentação do acesso de crianças e adolescentes em shows e festas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, requer à Justiça a expedição de uma nova Portaria Judicial para regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes em shows e eventos realizados em Palmas.
De acordo com o MPTO, a capital tem registrado, nos últimos tempos, uma enorme quantidade de shows, e por isso, há a necessidade de ações que previnam eventuais violações dos direitos de crianças e adolescentes.
No Pedido de Expedição de Portaria Judicial, o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior salienta que as portarias!-->!-->!-->!-->!-->…