Estado

Os gestores municipais têm até a próxima sexta-feira, 15, para preencherem o Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) (sisedu.seduc.to.gov.br/) e enviar os documentos necessários que comprovem o atendimento aos quesitos do ICMS. O sistema foi desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) , e irá armazenar as informações sobre o ICMS Educacional de todo o território do Tocantins. Os gestores podem acessar o tutorial de utilização do sistema por meio do link…

Uma iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área de Patrimônio Público, tem reforçado o acompanhamento da efetiva execução do cronograma orçamentário anual dos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. A ação foi elogiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou a importância da parceria no controle preventivo das contas públicas. "Essa parceria entre TCE/TO e MPTO, por meio da…

A Justiça acolheu nesta quarta-feira, 6, os pedidos contidos em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Município de Porto Nacional forneça o medicamento Ofloxacino 400 mg, usado no tratamento de hanseníase, a todas as pessoas que dele necessitem. O Município também terá que manter o medicamento em estoque para que seja distribuído regularmente e não ocorra descontinuidade de tratamento. Falta do medicamento A denúncia de que o Município de Porto Nacional não estava distribuindo o medicamento conforme a necessidade dos…

O Cebraspe, banca organizadora do VI concurso para servidor do MPTO, alterou os prazos para interposição de recursos relativos às questões e gabaritos preliminares das provas, oferecendo aos candidatos um tempo maior. Conforme o novo cronograma, o prazo para recursos se inicia às 10 horas de sexta-feira, 8, e vai até 18 horas de segunda-feira, 11. O concurso para servidor do MPTO oferece 54 vagas para nível superior e médio, mais cadastro de reserva. As provas foram aplicadas no último domingo, 3, em Palmas. A divulgação do edital com o resultado final das provas e a convocação dos…

Dando mais um passo para a regularização do loteamento Coqueirinho/Tiúba, o Governo do Tocantins, por meio de ação conjunta entre o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e a Prefeitura de Palmas começaram nesta quarta-feira, 6, a vistoria dos imóveis localizados na região. “Hoje é um dia histórico pois estamos dando início à quarta fase dos trabalhos para…