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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta que transportar crianças com menos de 10 anos de idade ou aquelas que não tenham condições de cuidar da própria segurança em motocicletas, motonetas e ciclomotores é infração de trânsito de natureza gravíssima, conforme determina o art. 244 da Lei nº 14.071/20. O descumprimento desta determinação acarreta multa no valor de R$ 293,47, suspensão imediata do direito de dirigir, retenção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sete pontos na habilitação, de acordo com o artigo nº 244 do Código de…

Um homem suspeito de comandar o tráfico de drogas em Conceição do Tocantins e região, foi alvo de uma operação conjunta realizada por policiais civis e militares. No final da tarde da última sexta-feira, 15, policiais militares prenderam o indivíduo em cumprimento a mandado de prisão preventiva e o conduziram até a delegacia, onde a autoridade policial representou por uma mandado de busca e apreensão em sua residência. A Operação teve continuidade na manhã do sábado, 16, quando as equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão, expedido pela…

Mais uma influenciadora da Capital foi indiciada pela prática de exploração de jogos de azar. O procedimento finalizado nesta sexta-feira, 15, fruto de uma minuciosa investigação conduzida pela 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo - Palmas), já foi encaminhado para a Justiça e os envolvidos podem ser condenados a 2 anos de prisão, bem como ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 200 mil. A Polícia Civil reitera que a prática de fomentar, divulgar ou promover jogos online envolvendo apostas, rifas e sorteios de bens, não autorizadas…

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quinta-feira, 14, a Lei de nº 4.379, que garante o Auxílio Alimentação de R$ 300,00 aos ocupantes de cargos no Governo do Tocantins, sendo concursados, contratados e comissionados, que tenham remuneração de até R$ 2.824,00. A referida lei também cria a Secretaria da Igualdade Racial, da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Assuntos Institucionais. “A sanção desse auxílio-alimentação mostra o nosso compromisso com os servidores públicos. Acredito que temos trabalhado para garantir melhores…

Com a finalidade de promover capacitação sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reuniram-se nesta quarta-feira, 13, para alinhar a forma como o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO) poderão atuar, de forma conjunta, na oferta de cursos destinados a promotores eleitorais, magistrados e servidores. A reunião foi proposta pela diretora-geral do Cesaf-ESMP, procuradora de Justiça…