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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar a contratação de uma empresa para locação de estruturas destinadas à realização de eventos pela Prefeitura de Porto Nacional, em um contrato estimado em R$ 35 milhões. A apuração ocorre após o município anunciar medidas de contenção de despesas, alegando uma queda de R$ 7 milhões na arrecadação. A investigação foi publicada no Diário Oficial do MPTO em 30 de julho. Segundo o Ministério Público, em razão da redução de receitas, a Prefeitura informou ter exonerado servidores contratados, cortado gratificações e…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório para apurar se a concessionária responsável pelo Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, regularizou o sistema de prevenção e combate a incêndio e concluiu a renovação da Licença de Operação ambiental. A investigação foi publicada no Diário Oficial do MPTO na última sexta-feira (31) e será conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). Apuração começou após denúncia Segundo a portaria, o procedimento teve origem em uma notícia de fato que apontava o possível funcionamento…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou para apuração nas esferas criminal e administrativa o caso de uma paciente que apresentou tetraparesia grave após passar por uma cirurgia eletiva no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi assinada em 27 de julho e publicada na edição nº 2440 do Diário Oficial Eletrônico do órgão. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que todos os protocolos assistenciais foram seguidos. Segundo informações encaminhadas ao MP pela 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, a paciente foi internada para realizar uma cirurgia de…

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu o julgamento do pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência, que apura supostas fraudes no contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Com isso, ela permanece presa. Segundo apuração da TV Anhanguera, também foram pautados os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa. Os processos tramitam em segredo de Justiça e os resultados não foram…

Pessoas diagnosticadas com Síndrome da Fibromialgia não precisarão mais renovar periodicamente o laudo médico para comprovar a condição de saúde no Tocantins. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 5.094/2026,  publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29). A norma altera a Lei Estadual nº 4.349/2024 e determina que o laudo médico pericial passe a ter validade por prazo indeterminado em todo o estado. O que muda para os pacientes Com a nova regra, pessoas com fibromialgia deixam de precisar retornar ao médico apenas para emitir um novo laudo em razão da natureza crônica da…