Categoria

Estado

Vitória do consumidor: contas de luz e água não podem mais ser protestadas; entenda

Foi aprovada a Lei nº 5.031/2026, que proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica ou de água com valor inferior a um salário mínimo e determina que débitos acima desse limite só possam ser protestados após, no mínimo, 90 dias de atraso no Tocantins. Conhecida como Lei de Olyntho, a norma é de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (MDB) e foi sancionada  pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (MDB). A partir de agora o consumidor tocantinense que, por erro, esquecimento ou dificuldade momentânea, deixar de pagar a conta de energia ou água não será…

MPTO e CNPG divulgam notas de repúdio após charge sobre morte de juíza publicada pela Folha de S.Paulo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) divulgaram notas públicas de repúdio após a publicação de uma charge no jornal Folha de S.Paulo relacionada à morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, de 34 anos. A magistrada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul morreu no último dia 6 de maio, após complicações decorrentes de um procedimento de reprodução assistida. Três dias depois, uma charge publicada pela cartunista Marilia Marz gerou reação de integrantes do sistema de Justiça. MPTO critica “desrespeito e ironia” Em nota, o MPTO…

Servidores estaduais divulgam carta aberta e cobram solução para impasse sobre indenizações no Tocantins

Servidores públicos estaduais de diferentes categorias divulgaram uma carta aberta manifestando preocupação com o impasse jurídico e político envolvendo o pagamento de indenizações debatidas entre o Governo do Tocantins e a Assembleia Legislativa (Aleto). O tema afeta diretamente 832 servidores estaduais. O documento é assinado por representantes dos fiscais do Procon-TO, agentes do Detran-TO, extensionistas do Ruraltins, servidores do Naturatins, professores da rede estadual e docentes da Unitins. Pedido de reconsideração Além da carta aberta, representantes de cinco categorias…

Decisão do STJ sobre as UPAs, que suspendeu liminar de Hélvia Túlia, mencionou equívoco apontado por Sandra Miranda

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim, suspendeu os efeitos da decisão monocromática da desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que havia determinado a retomada imediata da gestão direta das UPAs pelo Município de Palmas. A decisão liminar da desembargadora Hélvia Túlia obrigava a Prefeitura a reassumir as unidades de saúde em até 15 dias, além de exigir depósito judicial dos valores repassados à entidade contratada e aplicar multa pessoal aos gestores municipais. O ministro Herman Benjamin entendeu que a execução…

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia mais