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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis irregularidades na tramitação e no julgamento de processos ambientais dentro do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15). A investigação envolve quatro ex-servidores e ex-colaboradores do órgão. Segundo a portaria, eles são suspeitos de participar de procedimentos que poderiam ter beneficiado pessoas e empresas autuadas por infrações ambientais, com possível redução de multas e outras penalidades.…

A Polícia Civil do Tocantins cumpriu, na manhã desta segunda-feira (15), o mandado de prisão preventiva contra Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência, que apura supostas irregularidades na gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Considerada foragida desde a expedição da ordem judicial, Cláudia se apresentou espontaneamente no Fórum de Palmas por volta das 8h, acompanhada de advogado. No local, ela passou pelos procedimentos judiciais, incluindo audiência de custódia. Após a conclusão dos atos processuais, a investigada foi entregue à…

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou o pedido de liminar apresentado por cinco deputados estaduais da base do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para restabelecer a tramitação de medidas provisórias que preveem benefícios, gratificações e auxílios financeiros para servidores públicos estaduais. Com a decisão, assinada pela desembargadora Jacqueline Adorno, permanecem válidos os atos do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres, que determinou a devolução das propostas ao Poder Executivo. O mandado de segurança foi protocolado pelos…

A Justiça determinou o afastamento cautelar de Nélio Nogueira Lopes do Amaral, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins. A medida foi tomada durante a apuração de uma denúncia de estupro registrada por uma jovem de 19 anos e investigada pela Polícia Civil. Decisão da Justiça A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas no dia 5 de junho. Além de suspender temporariamente o exercício da função pública, a decisão determinou que o Estado adotasse os procedimentos administrativos necessários para o cumprimento da…

As ações de regularização fundiária realizadas pelo Governo do Tocantins beneficiaram diretamente 255 famílias entre janeiro e maio de 2026. No período, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) entregou 143 títulos definitivos de propriedade e regularizou 10.896 hectares em diferentes regiões do estado. A iniciativa garante segurança jurídica aos produtores rurais, além de facilitar o acesso a linhas de crédito, programas governamentais e benefícios fiscais voltados ao desenvolvimento da atividade agropecuária. As áreas regularizadas estão distribuídas pelos municípios de Almas, Aurora…