Cidade

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos de sua Segunda Turma, negou agravo regimental apresentado pelo Estado do Tocantins e manteve decisão que declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei estadual é de autoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e foi proposta no ano de 2022. É sustentado pelo MPTO que a lei estadual promoveu retrocesso na proteção do meio ambiente, contrariando a Constituição Federal e a Constituição…

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins – Consuni/UFT deliberou favoravelmente à concessão de gratuidade da refeição no Restaurante Universitário (RU) para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas que ingressarem por meio de cotas. Essa decisão, embasada na Resolução 86/2023 da UFT, visa atender prioritariamente os ingressantes pelo Sistema de Cotas da instituição, conforme determina a Lei nº 14.723/2023. O pedido de pauta inicial foi proposto pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest), conforme Resolução 86/2023, que estabelece…

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de propostas de empreendimentos habitacionais enquadradadas e ratificadas nos termos da Portaria MCID Nº 350/2024 e 355/2024, que divulgam as propostas de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas a partir de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida 350/2024, publicada no DOU nesta terça-feira, 9, autoriza a construção de 100 casas em Porto Nacional, já a 355/2024 foi publicada nesta nesta…

No próximo sábado, 13, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus), por meio da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ), realizará no Jardim Taquari, mutirão de testagem rápida para leishmaniose visceral canina e encoleiramento dos cães com coleira repelente contra o mosquito transmissor. A ação será realizada em dois locais sendo, das 8 às 17 horas, no anexo da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Taquari e, das 8 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro. Para que o cão possa receber a coleira, é necessário que ele tenha, no…

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), iniciou nessa segunda-feira, 8, a operação especial Ambiente Seguro, com a verificação de produtos certificados: panelas metálicas e de pressão, serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, fogão a gás, cadeira plástica monobloco, escada metálica e coifas/exaustor elétrico de uso doméstico. A operação é nacional, coordenada pelo Inmetro e segue até esta sexta-feira, 12. No…