Projetos de Lei do PPA e LOA serão apresentados na Câmara Municipal de Palmas
A Câmara Municipal de Palmas fará na próxima quarta-feira (10) uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na sessão, representantes da Prefeitura farão a leitura das propostas e sua distribuição às comissões competentes, especialmente a de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A partir dessa etapa, os vereadores iniciam a análise técnica dos projetos, verificando sua compatibilidade com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas fiscais vigentes.
A audiência é aberta ao público e tem o…
