Sem vagas em creches, MPTO cobra providências imediatas da Prefeitura de Peixe
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, nesta sexta-feira (12), recomendação à Prefeitura de Peixe e à Secretaria Municipal de Educação para que providenciem, em até 10 dias, a matrícula de duas crianças que aguardam vaga em creche. As mães procuraram a Promotoria de Justiça local relatando a necessidade da vaga para poderem trabalhar.
O documento também estipula prazo de 30 dias para que todas as crianças cadastradas na lista de espera da creche municipal sejam matriculadas, em unidades próprias ou conveniadas, mediante as medidas necessárias para viabilizar o atendimento.…
