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Implantar e aperfeiçoar os mecanismos de controle de munições que são adquiridos e geridos pelas Polícia Civil, Militar e Penitenciária. Este foi um dos termos da Recomendação Administrativa expedida, nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/ESMP), à Secretaria de Segurança Pública, Comando-Geral da Polícia Militar e Secretaria de Cidadania e Justiça. A recomendação partiu da necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e rastreabilidade de munições e armas utilizados pelas polícias do…

Durante três dias os Núcleos Especializados de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) e o da Defensoria Pública Agrária (DPagra) estiveram na região do Jalapão visitando as comunidades quilombolas e moradoras(es) da zona rural para averiguar as condições de vida das pessoas que moram nas localidades. Entre as principais reclamações estão a qualidade do transporte público e das estradas. Entre os dias 21, 22 e 23 últimos de junho, o Nucora e o Dpagra estiveram na cidade e na zona rural de Mateiros e São Félix, onde se reuniram com líderes, autoridades e quilombolas das comunidades…

Para garantir o manejo adequado do extrativismo sustentável dos recursos naturais do Estado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou em abril deste ano a Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2023. Editado com base na Lei nº 3.594/2019, o documento, que dispõe sobre e os procedimentos para a emissão da licença da coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti, foi republicado no Diário Oficial do Estado nº 6.355 (página 70). Nesta reedição da Instrução Normativa foram acrescentadas informações sobre como se dá o processo de revalidação da licença para…

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest) e a Divisão de Estágio e Assistência Estudantil (Diest) do Câmpus de Porto Nacional publicaram, nesta segunda-feira (26), o edital de seleção de estudantes para o Programa de Moradia Estudantil (PME). São ofertadas 55 vagas para ocupação imediata de estudantes de graduação e pós-graduação. Segundo o edital, no entanto, os estudantes de pós-graduação stricto sensu serão atendidos com 10% das vagas disponíveis. O Programa de Moradia Estudantil (PME) é uma política pública que visa oferecer condições adequadas…

Em mais uma ação de prevenção e combate aos incêndios florestais, a equipe de brigadista do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) iniciou o período de queima prescrita no Parque Estadual do Cantão (PEC). A ação prossegue até quinta-feira, 29, e integra as estratégias do Manejo Integrado do Fogo (MIF). As queimas estão sendo executadas na área de abrangência da sede administrativa do Parque, no município de Caseara. De acordo com um dos coordenadores da brigada do PEC, João Batista Pinto, as queimas prescritas começaram na sexta-feira, 23, depois de finalizadas as…