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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) lança oficialmente o Programa Especial de Regularização Financeira – REFIS 2025. A iniciativa tem como objetivo oferecer condições facilitadas para que advogados(as) e estagiários(as) possam regularizar débitos financeiros junto à Tesouraria da OABTO, relativos a anuidades e multas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Para o diretor-tesoureiro da OABTO, Pedro Vitor Rabello, o compromisso da OABTO é a valorização da advocacia, sempre prezando por uma gestão financeira equilibrada e responsável. "Por tais razões, lançamos o…

Na manhã desta segunda-feira, 2, a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) apreendeu um caminhão com carga total de 5,2 toneladas de peixes da espécie tambaqui. A abordagem aconteceu na Arno 43 (407 Norte) e, no ato da conferência do pescado, apenas 3.200 kg constavam na Nota Fiscal (NF). O pescado é de origem do estado do Piauí e estava sendo comercializado na Capital. A legislação ambiental prevê que em casos como esse deve ser apresentada na nota fiscal a totalidade do produto. Devido a isso, o caminhão foi apreendido como transporte ilegal e a carga foi doada para instituições de caridade…

A vereadora MaryCats da Causa Animal (PODEMOS) esteve na manhã de quarta-feira, 28, na quadra 1103 Sul, onde gatos foram encontrados mortos por suspeita de envenenamento. A ação, considerada crime ambiental, mobilizou moradores e protetores de animais da região. É válido lembrar que envenenamento de animais é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 32, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A Lei Complementar nº 14.064/2020 aumentou a punição para casos de maus-tratos envolvendo cães e gatos. Além da responsabilização penal, o autor também pode…

O Tribunal do Júri da Comarca de Paraíso condenou Odair José Inácio de Sousa a 29 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (30), após julgamento solicitado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O crime ocorreu na madrugada de 24 de setembro de 2023, na zona rural de Abreulândia. Segundo a denúncia, o réu atirou contra Elizon Dias Paes e Iraci Magalhães Pinheiro Lima, sua ex-companheira. Iraci morreu em decorrência dos disparos, enquanto Elizon sobreviveu. O ataque foi realizado em…

O Tocantins alcançou uma marca importante no Ranking de Competitividade dos Estados 2024, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado nessa quarta-feira, 28. O estado é o primeiro colocado da Região Norte nos indicadores de frequência escolar no Ensino Médio e ocupa o 7º lugar no ranking nacional, duas posições acima em relação a 2023. No Ensino Fundamental, o desempenho também foi expressivo. O Tocantins saltou do 21º para o 13º lugar, uma evolução de oito posições. Esses indicadores consideram a frequência líquida, ou seja, a proporção de crianças e adolescentes em idade…