Governo do Tocantins institui Conselho para Proteção às Vítimas de Violência
A fim de implementar a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, o Governo do Tocantins, instituiu, por meio do Decreto nº 6.589 publicado nesta quarta-feira, 1º, o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Violência do Estado do Tocantins (Codeprovita). A partir dele, pessoas que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou o processo criminal poderão ser resguardadas juntamente com testemunhas e familiares.
O Conselho será vinculado e presidido pela Secretaria de Estado da Cidadania!-->!-->!-->…