Palmas incentiva uso de energia solar com descontos de até 50% em tributos
Contribuintes de Palmas que utilizam energia solar fotovoltaica podem obter incentivos fiscais por meio do Programa Palmas Solar, que concede descontos em tributos municipais como IPTU, ITBI e ISSQN. Para adesões realizadas a partir deste ano, com validade entre 2027 e 2031, os descontos podem chegar a até 40% no IPTU e no ITBI e 50% no ISSQN, conforme o cumprimento dos requisitos legais previstos na regulamentação.
Instituído pela Lei Complementar nº 327/2015 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.506/2017, o programa é executado pela Prefeitura de Palmas e tem como objetivo estimular a…
