Lei no Tocantins prevê multa de até R$ 10 mil para quem abandonar animais
Foi sancionada no Tocantins uma lei que estabelece multas para o abandono de animais domésticos em vias públicas, terrenos baldios ou em qualquer local inadequado à sobrevivência. Os valores variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de dezembro e entra em vigor 60 dias após a publicação, conforme informou o Governo do Tocantins.
O que é considerado abandono
A lei define abandono como deixar o animal sem assistência, sem cuidados veterinários ou sem condições adequadas de sobrevivência. A penalidade…
