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Lei no Tocantins prevê multa de até R$ 10 mil para quem abandonar animais

Foi sancionada no Tocantins uma lei que estabelece multas para o abandono de animais domésticos em vias públicas, terrenos baldios ou em qualquer local inadequado à sobrevivência. Os valores variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de dezembro e entra em vigor 60 dias após a publicação, conforme informou o Governo do Tocantins. O que é considerado abandono A lei define abandono como deixar o animal sem assistência, sem cuidados veterinários ou sem condições adequadas de sobrevivência. A penalidade…

Veja o que abre e fecha em Palmas no Natal

Com a chegada do último feriado do ano, o funcionamento do comércio, de serviços públicos e de atendimento à população terá alterações em Palmas na véspera de Natal, nesta quarta-feira (24), e no feriado nacional de quinta-feira (25). Governos estadual e municipal decretaram ponto facultativo, e diversos setores adotaram horários especiais. Comércio em geral De acordo com a convenção coletiva da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), não será permitida a abertura do comércio em geral no dia 25 de dezembro. Na véspera, o funcionamento depende…

Restaurantes comunitários de Palmas funcionam nas vésperas de Natal e Ano Novo

Os Restaurantes Comunitários Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres, na região norte da capital, e Restaurante Comunitário de Taquaralto estarão abertos nesta quarta-feira (24) e no próximo dia 31, vésperas de Natal e Ano Novo. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, e permanecerão fechadas nos feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro. O valor da refeição é de R$ 3, com pagamento em dinheiro ou via Pix. Pessoas em situação de rua têm isenção. O restaurante de Taquaralto fica na região central do setor, enquanto o Tereza Cristina Ayres está localizado…

Palmas abre vagas de estágio obrigatório na rede municipal de saúde

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), lançou edital para adesão de vagas de estágio curricular obrigatório na Rede de Atenção à Saúde do município. As instituições de ensino interessadas têm até 13 de fevereiro de 2026 para solicitar as vagas por meio de formulário eletrônico. As vagas serão ofertadas para o período de janeiro a julho de 2026, conforme regulamentado pela Portaria Fesp nº 282, de 26 de junho de 2025. A distribuição seguirá critérios de prioridade: primeiro para instituições públicas, depois para instituições com sede em Palmas e, por fim,…

PAC viabiliza R$ 22 milhões para centro de parto e policlínica em Palmas

A Prefeitura de Palmas concluiu os processos licitatórios para a construção de dois equipamentos de saúde na capital, com investimento total de R$ 22 milhões oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC 2023–2026). As obras são de um Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar (CPNp) e de uma Policlínica da Região Sul. O resultado final das concorrências foi publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (15). A construção do CPNp tem orçamento de R$ 6.164.292,40, enquanto a da Policlínica da Região Sul está orçada em R$ 15.899.000,00. Segundo a secretária municipal de…

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