Saiba como é feito o cálculo do IPTU em Palmas e quem tem direito à isenção
A Prefeitura de Palmas informou que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é baseado no valor venal do imóvel, definido a partir de critérios como localização, área, tipo de construção e padrão do imóvel. O tributo é cobrado de proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis urbanos, conforme previsto nos artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 285/2013.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor venal é determinado por meio da planta de valores genéricos do município, que estabelece parâmetros técnicos para avaliação de terrenos e…
