Boca do Povo

Em meio às festas de Carnaval, o Procon de Palmas divulgou orientações para que consumidores evitem práticas abusivas, golpes e o descumprimento de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão alerta que estabelecimentos comerciais não podem recusar pagamento em dinheiro vivo, conforme a Lei de Contravenções Penais. Também reforça que o PIX, por ser considerado pagamento à vista, não pode ter valor superior ao cobrado em espécie, sob pena de configurar prática abusiva prevista no CDC. Diferença de preço no cartão deve ser informada No caso de pagamentos com cartão,…

Usuários do transporte coletivo de Palmas que possuem gratuidade — como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência — ou tarifa reduzida, no caso de estudantes, devem realizar a atualização anual do cartão para continuar utilizando o benefício. O procedimento varia conforme a categoria do usuário. A atualização pode ser feita pelo aplicativo Sou Recargas ou presencialmente na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30. O acesso ao público ocorre até esse horário, com atendimento garantido até as 18h para quem estiver no local…

A Universidade Estadual do Tocantins abriu as inscrições para a 5ª edição da Corrida Unitins, que será realizada no dia 15 de março, em Palmas. O segundo lote de inscrições começa nesta terça-feira (10), ao custo de R$ 95, e segue disponível até 28 de fevereiro. O evento integra o calendário oficial da universidade e o circuito de corridas de rua da capital e do estado. A expectativa da organização é reunir cerca de 3 mil atletas, entre corredores profissionais, amadores e integrantes da comunidade acadêmica. Se inscreva na corrida aqui Provas de 3 km, 5 km e 10 km A Corrida Unitins é…

A Universidade Federal do Tocantins concluiu o processo licitatório para a construção do seu Hospital Universitário, cuja sessão pública ocorreu em 30 de dezembro de 2025 e contou com a participação de oito empresas interessadas na execução da obra. Ao final da disputa, o vencedor foi o Consórcio Saúde Palmas, liderado pela empresa A. Gaspar S.A., com sede em Natal (RN). A proposta apresentada foi de R$ 238,17 milhões. Após o encerramento da fase recursal, a empresa foi convocada para a assinatura do contrato, etapa que formaliza o resultado do certame. Contrato prevê execução integrada do…

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins e determinou que o Município de Gurupi e a secretária municipal de Saúde garantam o custeio integral das despesas de pacientes que precisam se deslocar para tratamento em outras cidades do Tocantins. A decisão foi proferida na quarta-feira (4). A sentença estabelece que devem ser assegurados transporte, alimentação e hospedagem aos pacientes e a seus acompanhantes, conforme as regras do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), previsto na legislação federal. MP apontou descumprimento de norma do Ministério da Saúde No processo, o…