Justiça anula venda de casa do Minha Casa, Minha Vida em Talismã
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e anulou a venda de um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Talismã. A decisão foi proferida na sexta-feira (6) e determina que o imóvel seja reincorporado ao patrimônio do município.
Venda ocorreu antes do prazo permitido
Segundo o processo, a beneficiária do programa assinou termo comprometendo-se a não vender o imóvel durante o prazo mínimo de dez anos e a utilizá-lo apenas como moradia própria e de sua família. No entanto, a casa foi vendida quatro anos após a assinatura…
