MPTO cobra mudanças após identificar falhas em políticas de educação inclusiva
O Ministério Público do Tocantins recomendou que a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins e o Conselho Estadual de Educação do Tocantins revisem normas que, segundo o órgão, restringem o direito à educação inclusiva no estado.
A recomendação foi expedida pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital após a identificação de possíveis retrocessos em atos normativos que impactam estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros públicos protegidos por lei.
Apoio escolar é alvo de questionamento
De acordo com a promotora de Justiça Jacqueline Orofino, um dos…
