MPTO firma acordo para regularizar lixão e saneamento em Aliança do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins firmou, no último dia 8, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Prefeitura de Aliança do Tocantins para regularizar a gestão de resíduos sólidos e o saneamento básico no município. O acordo prevê a recuperação de área degradada, elaboração de planos ambientais e pagamento de indenizações por danos ao meio ambiente.
Município terá prazos para adequações ambientais
Pelo TAC, a prefeitura deve garantir a destinação correta dos resíduos de saúde e organizar a coleta de lixo residencial em até 30 dias. Em 60…
