Justiça suspende reajuste do subsídio de prefeito, vice-prefeito e vereadores de Araguatins
O juiz Jose Carlos Tajra Reis Junior, da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, suspendeu liminarmente os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024 e Resoluções nº 004/2024 e nº 005/2024. As normas, aprovadas no final de 2024, reajustaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município de Araguatins. A suspensão vale até uma deliberação futura do Judiciário sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, com pedido liminar, concedido pelo juiz na sexta-feira, 24.
Na ação, o Ministério Público aponta!-->!-->!-->…