Boca do Povo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins promova a reestruturação de seu quadro de pessoal, com a extinção de cargos comissionados de natureza técnica e a substituição dessas funções por servidores aprovados em concurso público. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior. O documento se baseia na análise das Leis Complementares Municipais nº 075/2025 e nº 080/2025, além da Lei Municipal nº 2.340/2025, que, segundo o MPTO, ampliaram a quantidade de cargos comissionados na estrutura da Câmara.…

O Procon Tocantins iniciou, no dia 6 de março, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em todo o Estado para apurar possíveis aumentos indevidos no preço da gasolina. A ação foi intensificada após denúncias de consumidores que relataram reajustes considerados irregulares nas bombas. Nos últimos dias, houve aumento nos preços de combustíveis como gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-500 e diesel S-10, o que tem impactado diretamente o orçamento dos consumidores. Mais de 120 postos já foram notificados Durante as fiscalizações, as equipes do órgão estão…

A renúncia coletiva das conselheiras tutelares de Miracema do Tocantins acendeu um alerta sobre a situação da rede de proteção à infância e adolescência no município. O pedido de desligamento foi formalizado em ofício encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e confirmado pelo órgão no dia 6 de março. Segundo o documento, a saída simultânea de conselheiras titulares e suplentes pode comprometer a continuidade de um serviço essencial previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Reivindicações apontam problemas estruturais Entre os…

O aumento de episódios de violência e sofrimento emocional entre estudantes tem levado escolas brasileiras a ampliar ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) indicam que o número de vítimas de violência interpessoal nas escolas passou de 3,7 mil registros em 2013 para 13,1 mil em 2023. Entre as ocorrências registradas no período, 2,2 mil casos envolvem violência autoprovocada, como automutilação e outras formas de autopunição. Os números têm levado instituições de ensino a reforçar estratégias voltadas ao desenvolvimento…

No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Procon Tocantins reforçou orientações à população sobre direitos e deveres nas relações de consumo. A data é usada como momento de conscientização sobre práticas comerciais justas e consumo responsável. De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, é importante que a população conheça a legislação para evitar prejuízos e saber como agir em situações de conflito com empresas. “É fundamental que o consumidor esteja ciente de seus direitos e também de seus deveres. Só assim ele consegue se posicionar diante de…