Santa Tereza terá que reestruturar Conselho Tutelar sob risco de bloqueio de verbas
A Justiça determinou que a Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins adote medidas urgentes para regularizar o funcionamento do Conselho Tutelar do município. A decisão liminar, proferida nesta quinta-feira, 16, atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou precariedade estrutural e falta de pessoal no órgão.
Falta de estrutura e déficit de conselheiros
Segundo o MPTO, o Conselho Tutelar opera com quadro incompleto. Atualmente, há quatro conselheiros em atividade, sendo que uma titular está afastada, sem suplentes aptos para convocação.
O órgão…
