Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar primeira CNH de moto e carro no Tocantins
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) agora precisa apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A exigência passou a valer para processos iniciados a partir de 16 de maio de 2026 e segue determinação da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida foi reforçada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), que informou que o exame é obrigatório para a emissão da primeira habilitação, independentemente de o candidato exercer atividade remunerada ou não.…
