Candidatura de Otoniel Andrade a deputado estadual é indeferida por unanimidade pelo TRE-TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira, 14, o registro de candidatura do ex-prefeito, Otoniel Andrade a deputado estadual nas eleições de 2026. Ele concorre pela Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
A Corte julgou parcialmente procedente a ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Os integrantes do tribunal acompanharam o voto do relator, que já havia seguido o parecer do Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do registro.
O julgamento começou na quinta-feira, 10, e foi interrompido após um pedido de vista do juiz Renan Albemaz de Souza. Na ocasião, o advogado Juvenal Klayber Coelho apresentou sustentação oral em defesa do candidato.
A análise foi retomada e concluída nesta segunda-feira, quando os integrantes da Corte decidiram, por unanimidade, negar o registro da candidatura.
O acórdão foi publicado em sessão. No entanto, o trecho disponibilizado da decisão não detalha os fundamentos utilizados pelo TRE-TO para chegar ao indeferimento.
Defesa diz que vai recorrer ao TSE
O advogado Juvenal Klayber, responsável pela defesa de Otoniel Andrade, afirmou que respeita a decisão do TRE-TO, mas discorda do entendimento adotado pela Corte. Segundo ele, a defesa apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Klayber argumenta que nem a sentença de primeira instância nem o julgamento da apelação teriam apontado prejuízo ao erário.
Segundo a defesa, a jurisprudência do TSE exige a presença cumulativa de dolo, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público para caracterizar a inelegibilidade discutida no processo.
“É o que não houve no caso”, afirmou o advogado, que disse estar confiante na reversão da decisão no TSE.
Com o anúncio do recurso, o indeferimento decidido pelo TRE-TO ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
