A Prefeitura, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), lança essa semana uma campanha de prevenção e combate ao assédio e importunação sexual no transporte coletivo da Capital. A campanha ‘Respeita as minas’ é voltada para os usuários do transporte coletivo, motoristas e demais servidores da ATCP. Mais de 13 mil mulheres já circularam no ônibus exclusivo do transporte coletivo de Palmas nos últimos 15 dias.
Com a frase ‘Assédio em transporte público é problema coletivo’, a campanha incentiva a denúncia de usuários quando constatarem este tipo de situação. “É uma ação que busca conscientizar a população e reforçar que precisamos garantir a segurança das mulheres que usam o transporte público, evitando que estas ocorrências aconteçam”, destaca Fábio Chaves, presidente da ATCP.
Em caso de identificação de qualquer caso de assédio dentro ou fora do transporte coletivo, a orientação é ligar para o 180/153 Guarda Metropolitana ou 190 da Polícia Militar. São atendidas todas as pessoas que relatam eventos de violência contra a mulher. A campanha será realizada de forma contínua durante todo o ano de 2023 e contará com ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher.
A Lei Nº 13.718/2018 que trata da importunação sexual, está regulamentada no Código Penal Brasileiro e pune a prática de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. Se enquadram entre as ações: beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. A pena vai de um a cinco anos de prisão.
Exclusivo para mulheres
O ônibus exclusivo para mulheres busca prevenir o assédio e importunação sexual no transporte coletivo de Palmas. Em funcionamento desde o último dia 8 de março, já transportou milhares de mulheres na linha 010 Eixão.
O ônibus exclusivo circula nos horários de pico, saindo das estações Apinajé e Javaé. A rota havia sido anunciada pela prefeita Cinthia Ribeiro em entrevista coletiva à imprensa sobre o transporte coletivo na Capital.
A medida tem o objetivo de coibir situações de assédio contra mulheres. O superintendente de Transporte Coletivo da ATCP, Morisdant Saboia, explica como funciona. “Temos oito saídas de cada estação (Apinajé e Javaé) e os veículos estão identificados, destacando a exclusividade para mulheres. A ideia é que nos horários de maior lotação dos veículos, elas tenham mais segurança dentro do transporte coletivo”, afirma.
Os horários de saídas da Estação Javaé são 5h31, 6h51, 7h31, 8h51, 15h06, 15h11, 17h01, 18h02. Na Estação Apinajé são: 6h31, 7h51, 8h31, 9h51, 16h01, 17h02, 18h01, 19h02. O ônibus exclusivo funciona de segunda a sexta-feira.
