Prefeitura sanciona lei da Vereadora MaryCats da Causa Animal que restringe a venda de fogos de artifício com estampido
A Câmara Municipal de Palmas aprovou o projeto de lei, de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal, que proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro em todo o município. A nova lei se aplica a eventos públicos e privados, realizados tanto em ambientes abertos quanto fechados.
A proposta tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar de pessoas sensíveis ao barulho, como idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva, cardiopatas e indivíduos com Transtorno do Espectro…
