Redação 10641 postagens

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, 6, a Portaria Nº 251, de 28 de agosto de 2023, que estabelece retirar a exigência do atestado sanitário como requisito obrigatório para emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) no trânsito intraestadual e interestadual dos animais aquáticos de cultivo em todo o Estado do Tocantins. O responsável técnico pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos da Adapec, Elias Mendes disse que esta medida visa desburocratizar a regularização do trânsito de animais aquáticos dentro do Estado…

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reforça campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. Em 2023, o tema é "Se precisar, peça ajuda!". Vale ressaltar que a campanha é realizada durante todo o mês de setembro, mas o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio é celebrado no dia 10 de setembro. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Mas também informa que existem episódios subnotificados, o que pode chegar a mais de 1 milhão de casos. No Brasil, a estimativa é de 14 mil casos por ano, o que leva em média trinta e…

Em Colinas, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACS) seguem com 16 dias de paralisação dos serviços. Eles cobram do prefeito Josemar Carlos Casarin a atualização salarial na tabela do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR). Na manhã desta quarta-feira, 6, os agentes realizaram um protesto em frente ao portal de entrada da cidade. Ação tem o objetivo de manter a população ciente dos reais motivos da greve da categoria e fortalecer o movimento. O presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda afirma que os agentes cobram o que é de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação de Jonhnatan Santos Carvalho à pena de 19 anos e três meses de prisão pelo feminicídio da namorada, Marcela Silva Soares, ocorrido em Palmas. O Tribunal do Júri ocorreu na última terça-feira, 05. O crime aconteceu em setembro de 2021, em um motel de Taquaralto. Jonhnatan teria premeditado o homicídio, atraído a namorada, com quem se relacionou por três anos, servido soda cáustica com espumante e a estrangulado com um fio semelhante a um cabo de fibra óptica. Conforme inquérito policial, o réu comprou a soda momento antes do…

Visando atender a comunidade da quadra 307 Norte (Arno 33), o vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), solicitou por meio de requerimento a revitalização da praça do bairro. Conforme o vereador Folha, os moradores da 307 Norte reivindicam a reforma do espaço, que atualmente se encontra em condições inadequadas para atender às necessidades da comunidade. "Com a reforma da praça vamos proporcionar às crianças, jovens, adultos e idosos um ambiente mais agradável para seus momentos de lazer, promovendo também o incentivo ao esporte e à atividade física",…

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), realizou a alteração do Edital 01/2023 e anexos do processo seletivo para a função de diretor de unidade escolar da rede estadual de educação. Com a alteração do cronograma, os interessados podem efetivar suas inscrições até o dia 22 de setembro. Para participar do certame é preciso ser servidor efetivo integrante do quadro do magistério na Educação Básica e ainda atender aos critérios de competências técnico-profissionais para o exercício da função…

O Tocantins reduziu em 50% o número de focos de calor no mês de agosto de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado, o menor índice registrado no mês nos últimos 14 anos. Além disso, conforme levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com base na série histórica da plataforma do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE, o Estado reduziu em 27% o número de focos de calor em 2023, entre 1º de janeiro e 03 de setembro, em comparação ao mesmo período em 2022. De acordo com a série histórica de focos ativos no mês (desde 1998) da plataforma de…

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) realizam no próximo dia 11/09, às 19h, no Plenário da OAB, a palestra Processo por Superendividamento: atualização dos Consumidores e o Núcleo de Atendimento ao Superendividado. O evento tem como público-alvo fornecedores de produtos e serviços. O objetivo da palestra é apresentar as mudanças trazidas pela Lei 14.181/21 no Código de Defesa do Consumidor e a inovação na prevenção e tratamento do superendividado, com ênfase na divulgação do procedimento…

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 06, na Câmara Municipal de Palmas, os vereadores aprovaram em unanimidade os requerimentos de autoria do Vereador Mauro Lacerda (PSB), que solicitam benefícios para a Quadra 303 Norte, 407 Norte e 605 Norte. Segundo Lacerda, a aprovação desses requerimentos representam mais qualidade de vida e saúde aos palmenses. Os moradores da região norte de Palmas nos procuraram apresentando suas demandas e agora com essas aprovações acredito que os benefícios vão chegar ao nosso povo que tanto almeja por mais saúde e qualidade de vida”, pontuou…

O projeto de lei de autoria da vereadora Professora Iolanda Castro (PTB), contempla a vedação de nomeações para cargos efetivos e comissionados, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Municipal, daqueles que forem condenados pelo crime de maus-tratos aos animais em Palmas. O Brasil é um dos poucos países que prevê em seu texto constitucional a proibição de maus-tratos e reconhece o dever de proteção do Estado, bem como o dever de respeitar a vida e a integridade física dos animais. Para melhor efetivação do texto constitucional, foi criada a Lei Federal Nº 9.605/98, conhecida como…