Justiça Eleitoral do Tocantins está adequada à Lei Geral de Proteção de Dados
A Justiça Eleitoral do Tocantins segue conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde 2021, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) iniciou a adequação e realizou o mapeamento de todos os processos que coletavam dados pessoais.
Do eleitor ao candidato, todos os dados pessoais relacionados à Justiça Eleitoral são protegidos. Mas afinal, o que é a LGPD e o que são os dados pessoais que ela resguarda?
A Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece diretrizes obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais,!-->!-->!-->!-->!-->…
