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O Projeto de Lei - PL nº 15 de autoria da vereadora Delma Freitas visa instituir o Programa Municipal de Educação para a Defesa Civil com o objetivo de promover a conscientização e a preparação da comunidade escolar para situações de risco e emergência. O PL foi apresentado na Câmara de Palmas e sugere a inclusão de ações educativas de Defesa Civil nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Palmas, voltadas a prevenção de desastres, incêndios, evacuações e primeiros socorros. Para sua efetivação, deverão ser realizadas atividades práticas, simulações, oficinas…

No último dia 15, a vereadora Delma Freitas apresentou o Requerimento nº 68 direcionado à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de Palmas, no qual solicita a realização do serviço de revitalização da sinalização horizontal, vertical e faixa de pedestre do entorno do CMEI Pequenos Brilhantes. Localizado na Quadra 403 norte, o CMEI conta com grande movimentação de alunos, pais e profissionais da Educação que necessitam do apoio da sinalização para contar com um trânsito mais organizado e livre de acidentes. O reforma da sinalização promove mais segurança e orientação adequada para…

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 29, oito propostas de reajuste salarial de 4,17% no valor da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Tocantins, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria Pública. A revisão geral anual de que tratam as matérias visa recompor as perdas inflacionárias no período de maio de 2024 a abril de 2025. Apenas as propostas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público foram aprovadas com substitutivo da relatoria que modificou o índice do reajuste de 4,83%, para 4,17%. O…

Medida ocorre após o feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado nesta quinta-feira, 1º de maio. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 2 de maio, data seguinte ao feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado nesta quinta-feira, 1º de maio. A medida será oficializada por meio do Decreto nº 6.949, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29. Com a medida, o expediente nas repartições públicas estaduais será retomado normalmente na segunda-feira, 5 de maio, a partir das 8 horas. O decreto…

Durante reunião que ocorreu no Palácio Araguaia, também foi oficializada a transferência da área do Caic, que será destinada à construção de uma escola de tempo integral padrão estadual. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, firmaram a devolução do terreno do Estádio Nilton Santos ao Governo do Estado, durante reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira, 29, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Na ocasião, o prefeito também oficializou a transferência da área do Centro de Atenção à Criança Girassol de Tempo…

O requerimento nº 61 da vereadora Delma Freitas, solicita ao governo municipal, o retorno do funcionamento do canil da Guarda Metropolitana de Palmas com a devida estruturação, treinamento de efetivo, e condições adequadas para o pleno exercício de suas atividades. Conforme o documento, o canil é um reforço para a segurança pública municipal atuando no combate ao tráfego de drogas e criminalidade, prevenção e educação comunitária e apoio em situações de busca e resgate. A Vereadora lembra que com o retorno do canil, garante-se também a destinação adequada dos cães já pertencentes à…

Por meio do Requerimento nº 45, de março de 2025, a vereadora Delma Freitas solicitou à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de Palmas a colocação de contêiners de coleta de lixo no Setor Universitário. Conforme a Parlamentar, com a distribuição dos contêiners, a população poderá descartar o lixo de forma mais adequada evitando que o mesmo fique espalhado pelas ruas possibilitando o apodrecimento e geração de focos de doenças. A solicitação foi feita à vereadora Delma por moradores da região que vivem o dia a dia da comunidade e desejam que o local fique mais limpo.

A 2ª Vara Criminal de Palmas condenou, nesta segunda-feira (28), a concessionária responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto de Palmas (BRK Ambiental) ao pagamento de multa no valor de 150 salários mínimos. A decisão decorre de um vazamento de esgoto ocorrido em maio de 2019, que resultou na poluição de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Quadra 303 Sul, próximo ao Córrego Brejo Comprido. Segundo a sentença, assinada pelo juiz Allan Martins Ferreira, o incidente aconteceu na Estação Elevatória de Esgoto (EEE - 003), e causou o lançamento de esgoto não…

Atualizações da normativa passam a vigorar em julho de 2025. A legislação trabalhista brasileira passou por uma recente mudança em relação ao trabalho no comércio aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogou subitens do Anexo IV da Portaria/MTP nº 671/2021, afetando atividades que tinham autorização permanente para operar nesses dias. Mas o que isso significa na prática? O que mudou com a Portaria nº 3.665/2023? A principal alteração está no trabalho em feriados. Antes, diversas atividades do comércio podiam…

Na tarde desta segunda-feira, 28, o vereador Léo da Saúde marcou presença na cerimônia de entrega da nova praça pública no setor Belo Vale - Maria Rosa, localizado na região sul de Palmas. O evento contou com a participação de autoridades municipais, lideranças comunitárias e moradores do setor. Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Siqueira Campos fez questão de ceder a palavra ao vereador, que, ao assumir o microfone, agradeceu a oportunidade e reforçou seu compromisso com o Executivo municipal. “Pode contar comigo na Câmara de Vereadores. Estarei ao lado do senhor nos projetos que…