Audiência Pública promove debate sobre regularização fundiária no Tocantins
Com o objetivo de discutir os desafios fundiários e ambientais enfrentados no Tocantins a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), movimentos sociais e sociedade civil participam de audiência pública que será realizada, na próxima quinta-feira (06), das 14h às 18h, pelo Ministério Público Federal (MPF) com apoio da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A audiência acontecerá no auditório do MPTO.
A convocação para a realização da audiência surge como resposta aos Movimentos Sociais, que expressam sérias preocupações em relação ao Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes, atualmente em tramitação no Senado Federal. Este projeto propõe a transferência das terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins.
Vale ressaltar qu e está tramitando no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7550 que questiona a Lei Estadual nº 3.525/2019 que reconhece domínio particular sobre terras devolutas.
A audiência pública será aberta a todos os interessados no tema e contará com participação de diversos órgãos públicos da união e do estado responsáveis pela regularização fundiária no Tocantins.
A programação é dividida em dois blocos: o primeiro contará com a participação de representantes de instituições previamente inscritos, que apresentarão suas perspectivas e propostas, enquanto o segundo bloco será aberto ao público, permitindo que todos os interessados possam se inscrever no local e participar das discussões.
Além do debate sobre regularização fundiária, a audiência busca discutir políticas essenciais para a proteção dos territórios e a preservação das culturas das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais.
