Nesta terça-feira, 25, às 20h, a Comissão dos Aprovados no Concurso da SEMED-Palmas, Edital 62/2024, se reuniu virtualmente com os demais candidatos aprovados para avaliar as ações realizadas até o momento e definir os próximos passos na luta pela posse.
Durante o encontro foram discutidas as manifestações no processo, bem como a defesa realizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que se posicionou de forma enfática pela manutenção do concurso.
Os participantes também foram informados sobre os prazos processuais e reforçaram a expectativa de que, diante da sólida defesa apresentada pela PGM, a Justiça do Tocantins atue com celeridade na resolução do caso.
Entre as diversas estratégias para agilizar a definição do processo, ficou decidido que, no dia 6 de março, será realizado um grande movimento de mobilização para chamar a atenção da Justiça Estadual e reforçar a urgência do julgamento da ação.
A Comissão dos Aprovados reafirma sua confiança na Justiça e acredita que “essa injustiça chegará ao fim, garantindo que os candidatos tomem posse nas vagas conquistadas por direito”.
Polícia Federal entra na investigação sobre suposta fraude na aplicação das provas
O pedido foi formulado pelo procurador da República, André Rios Gomes, e assinado no dia 05 de Fevereiro deste ano. A investigação envolve a aplicação das provas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Diversas denúncias surgiram após a aplicação dos exames, com a identificação de padrões atípicos nas respostas das provas de conhecimentos específicos desses cargos, o que levantou suspeitas sobre a lisura do certame, tanto no âmbito do Ministério Público Estadual (MPTO), quanto no Ministério Público Federal (MPF)
Segundo a análise, a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” foi a resposta correta de um número expressivo de questões, distribuídas da seguinte forma:
- 12 de 15 questões na prova para Professor do Ensino Fundamental I;
- 12 de 15 questões na prova para Supervisor Pedagógico;
- 09 de 15 questões na prova para Orientador Educacional;
- 10 de 15 questões na prova para Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Conforme o edital do concurso, as questões de conhecimentos específicos possuíam peso 3, enquanto as de conhecimentos gerais tinham peso 2, totalizando 45 dos 100 pontos da avaliação, ou seja, quase metade da pontuação concentrada em um mesmo padrão de resposta.
O procurador André Rios Gomes ressaltou que, caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos podem ser enquadrados no crime previsto no artigo 311-A do Código Penal, além de responder por atos de improbidade administrativa conforme o artigo 11, inciso V, da Lei 8.429/92.
