Após décadas, Praia dos Buritis pode ter área privatizada; barraqueiros e visitantes temem reintegração de posse

Após quase três décadas de ocupação e atividade comercial, os barraqueiros da Praia dos Buritis, na região sul de Palmas, enfrentam o impacto de uma decisão judicial que determina a desocupação da área até o próximo domingo, (2). O espaço, frequentado semanalmente por cerca de 4 a 6 mil pessoas, entre moradores locais e turistas, corre o risco de ser privatizado, gerando preocupação sobre o futuro do local, que oferece lazer e sustento para muitos.

A decisão partiu da 2ª Vara Cível de Palmas e foi assinada pelo juiz José Maria Lima, que concedeu liminar de reintegração de posse à Sra. Wanilce Ferreira de Lima, que se apresenta como proprietária do imóvel. O processo judicial é controverso, uma vez que a própria requerente, em ação anterior de cobrança de IPTU, havia declarado não deter a posse da área. Apesar disso, a Justiça manteve a decisão de reintegração mesmo após recursos apresentados pela Associação dos Barraqueiros da Praia dos Buritis.

Segundo a advogada Magna Barros, que representa a associação, o processo ainda está pendente de decisões e não transitou em julgado. “Fizemos um pedido de reconsideração que sequer foi concluído, mas a juíza já expediu o mandado de reintegração”, afirmou Magna.

De acordo com informações repassadas pela advogada dos barraqueiros, o objeto da disputa judicial é uma área que corresponde a aproximadamente 28 mil m² avaliada em R$ 200 mil o metro quadrado, o que corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões.

No processo, a defesa dos comerciantes aponta que embora a área seja legalmente da Sra Wanilce Ferreira de Lima, o local “está sob a posse mansa e pacífica da parte autora por mais de 19 anos, sendo que, a referida área é ocupada pelos Barraqueiros da Praia dos Buritis desde 2003, muito tempo antes da área ter sido desmembrada da matrícula principal em 10 de dezembro de 2014 a fim de permitir o lançamento do empreendimento imobiliário denominado Loteamento Residencial Flamboyant II”.

Pedido de reconsideração da sentença para reintegração

Ao protocolar na tarde do dia nove de janeiro, um pedido de reconsideração da sentença que determinou a reintegração da área, a defesa da associação de barraqueiros apresentou diversos documentos que provariam a posse legal do imóvel situado a praia, por meio de documentos e atos oficiais, reconhecidos em cartório.

A contestação aponta ainda outros dois processos em que a parte que requer a reintegração da área, afirma não ter a posse do local, em autos que cobram o pagamento de IPTU do imóvel.

“Nessa Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária a Autora confessou não ter legitimidade passiva, tendo em vista não estar na posse do bem, ao contrário da Parte Requerida, que através de diversos documentos comprobatórios comprovam que estão na posse desde o ano de 2006”, destaca o documento do escritório Barros & Oliveira.

O impacto econômico e social aos comerciantes locais

Para os comerciantes que dependem da Praia dos Buritis para sobreviver, a decisão judicial representa não apenas a perda de um espaço de trabalho, mas o desmonte de uma história construída ao longo de décadas. Sandra, uma das barraqueiras afetadas, desabafa que do local, tira o sustento de toda a sua família.

“É difícil aceitar que, depois de tantos anos trabalhando aqui, construindo uma clientela e sustentando minha família, sejamos obrigados a sair de um dia para o outro. Não é só um ponto comercial, é a nossa vida. A gente perdendo a praia, a gente vai passar uma dificuldade, e eu tenho três filhos, isso não é justo”, contou.

Luiz Carlos, outro comerciante da praia, compartilha do mesmo sentimento, ao contar que já chegou a morar na praia, trabalhando de forma integral. “Aqui não é só um lugar de vender bebidas e comidas. Criamos vínculos com as pessoas, com a comunidade. Se isso realmente ocorrer, perderemos mais do que uma barraca, perderemos um pedaço da nossa história.”

Reação da população

A decisão judicial gerou indignação também entre frequentadores da praia. Samara Marinho, uma banhista que estava no local, expressou sua preocupação. “Eu moro em Taquaralto e venho na Praia dos Buritis duas vezes no mês, sempre que dá eu venho aqui, e eu venho porque é uma área de lazer tranquila, eu gosto da tranquilidade daqui e eu gosto de brincar com meu filho aqui também. Eu acho que que ia ser uma pena, ia ser uma coisa ruim para a população a perda de um espaço de lazer como este, tão importante para a região sul de Palmas.”

A reportagem do Jornal Primeira Página entrou em contato com o advogado Pablo Araújo Macedo, um dos representantes da parte autora na movimentação processual. Em contato telefônico na tarde da quinta-feira (30), Pablo informou que analisaria uma resposta com sua equipe. Até o fechamento desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto.