Após apontar 38 indícios de irregularidades, TCE julgará contas de 2025 do governo de Wanderlei Barbosa
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) marcou para a próxima sexta-feira (3) uma sessão especial para analisar as contas do Governo do Tocantins referentes ao exercício de 2025. O período avaliado inclui meses em que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) esteve afastado do cargo por decisão judicial e também o intervalo em que o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o comando do Executivo estadual.
A análise ocorre após um relatório técnico apontar 38 indícios de irregularidades em áreas como planejamento governamental, gestão fiscal, execução orçamentária, previdência, contabilidade e transparência pública.
O parecer emitido pelo TCE, no entanto, não representa a decisão final sobre as contas. A manifestação tem caráter técnico e será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), responsável pelo julgamento definitivo da prestação de contas do governador.
O processo reúne 17 autos apensados e passou pela avaliação da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Análise das Contas do Governador.
Após a apresentação das justificativas por parte de Wanderlei Barbosa, Laurez Moreira e demais gestores envolvidos, a equipe técnica acolheu integralmente 13 apontamentos, aceitou parcialmente outros 11 e manteve 14 sem acolhimento.
Mesmo com as ressalvas, a comissão se manifestou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, acompanhado de recomendações e determinações ao governo estadual.
Entre os apontamentos que permaneceram em discussão estão a ausência de audiências públicas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a publicação fora do prazo de decretos de créditos suplementares e a realização de R$ 161,6 milhões em despesas sem prévio empenho.
Também permaneceram observações relacionadas à insuficiência de disponibilidade de caixa em determinadas fontes de recursos e ao investimento abaixo do mínimo previsto na Constituição Estadual para a área de ciência e tecnologia.
A sessão especial do Pleno do TCE está marcada para as 10 horas da próxima sexta-feira (3) e será realizada por videoconferência. O processo tem como relator o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.
